Correção dos limites, porém, vale somente a partir do início de 2012.
Mudanças dão mais 'poder de competição' com importados, diz Mantega.
A presidente da República, Dilma Rousseff,
sancionou nesta quinta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto,
o projeto de lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do
Simples Nacional, conhecido como Supersimples, e que também corrige o
limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor
individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Com isso, as empresas poderão faturar mais e permanecer no programa
simplificado de pagamento de tributos. O Supersimples reúne seis
tributos federais (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e o INSS
patronal), além do ICMS estadual e do ISS cobrado pelos municípios.
Mais condições de competir com importados
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava presente na cerimônia, a aprovação dos novos limites do Simples Nacional pelo Congresso é um "grande passo" para o fortalecimento da pequena empresa brasileira.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava presente na cerimônia, a aprovação dos novos limites do Simples Nacional pelo Congresso é um "grande passo" para o fortalecimento da pequena empresa brasileira.
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