segunda-feira, 14 de novembro de 2011

MUNICÍPIO: MP atua pesadamente na transparências de contas da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento.

Vereadores cansados de esperar a boa vontade do Prefeito.

A Promotora de Justiça da Comarca de Lajes, Juliana Alcoforado de Lucena, já havia recomendado ao prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa “Etinho” [PMDB], que providenciasse  a transparência das contas públicas geridas na gestão dele.
A intenção era  garantir aos vereadores o acesso a todo o processo de execução das despesas da Prefeitura, remetendo os balancetes operacionais de receitas e despesas à Câmara Municipal de forma detalhada, anexando cópias de todo o processo de pagamento, com ênfase nas cópias das notas de empenho, recibos e notas fiscais.
Os vereadores do município enviaram representação, através do Ofício 003/2009, à Promotoria de Justiça alegando que a Prefeitura não atendeu ao pedido de informações referente a contratos celebrados em 2009, assim como não atendeu a recomendação do Ministério Publico.
Em reunião realizada nesta ultima terça feira ( 08.11)  na Promotoria de Justiça,  o Prefeito Francisco Edson Barbosa foi intimado a comparecer e prestar esclarecimento do por que não ter ainda cumprido a solicitação feita pelo Ministério Publico.

Os vereadores informaram que o trabalho de fiscalização da Câmara esta comprometido em razão da ausência de prestação de contas daquele órgão.
A Prefeitura terá agora apenas alguns dias para informar as providências tomadas sobre o assunto. Caso a recomendação não seja acatada desta vez , o Ministério Público tomará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

Parece que o Prefeito Francisco Edson Barbosa de Caiçara do Rio do Vento aprendeu uma lição. 
A não desafiar o Ministério Publico.

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