A decisão da Câmara dos Deputados de não aprovar a destinação de 100%
dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira terá um
impacto negativo no desenvolvimento desta área social. Os parlamentares
perderam uma grande oportunidade de vincular à educação mais uma fonte
de financiamento diante das demandas históricas. É preciso alfabetizar
as quase 13 milhões de pessoas, com mais de 15 anos. É preciso cumprir a
Emenda Constitucional 59/ 2009 que determina a obrigatoriedade do
ensino dos 4 aos 17 anos. Hoje, nessa faixa etária, há 3,5 milhões de
crianças e adolescentes fora da escola. É preciso atender à demanda
manifesta às creches públicas. É preciso cumprir a Lei do Piso Salarial
Nacional para os Profissionais do Magistério Público. É preciso
valorizar a carreira
dos profissionais da educação e oferecer formação continuada. É preciso
cumprir as demais Metas e as Estratégias previstas no Plano Nacional de
Educação e nos planos estaduais e municipais de educação.
A derrota do governo federal foi confirmada depois que os deputados
votaram pelo não acolhimento do Substitutivo do relator, deputado Carlos
Zarattini (PT/ SP), que previa os 100% para a educação. O placar
apertado desta votação (220 a 211) mostra que o plenário ficou dividido
no tema. Assim, o Projeto de Lei aprovado é, na íntegra, o que saiu do
Senado, sem aporte financeiro para a educação.
O que os deputados ignoraram é que este texto pode se transformar em um
problema futuro. Segundo o relator, “ele não fecha em alguns pontos e
não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”. Isso pode ser
comprovado com a simples soma dos percentuais aprovados para os
municípios e os estados. Feita a conta matemática, os índices previstos
para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de
concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja
da camada pré-sal ou não. É nítido que a redação terá de ser refeita,
para a retirada de 1%. Mas fica pergunta: o valor será retirado de quem?
Resta agora à Undime e às outras instituições ligadas à educação
pressionar a presidenta Dilma Rousseff para não sancionar o texto
aprovado. O veto faz-se necessário. Queremos que a Meta 20 do Plano
Nacional de Educação, que prevê investimento de 10% do PIB no setor,
seja possível. O
governo federal agora terá de buscar novas fontes para este
investimento, essencial para atender aos desafios existe ntes na
educação pública brasileira que envolvem acesso, permanência com
aprendizagem e qualidade.
Para saber quais são os deputados que votaram a favor dos 100% dos royalties para a educação, clique aqui. Quem votou “não”, votou a favor do Substitutivo do deputado Carlos Zarattini e a favor da educação.
Autor: Undime
Nenhum comentário:
Postar um comentário