O decreto da aposentaria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, está publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União. O decreto, válido a partir de amanhã (17), é assinado pela presidenta Dilma Rousseff.
Ayres Britto se aposenta compulsoriamente porque completa 70 anos no próximo domingo (18). O ministro ficou menos de dois anos no cargo, período em que presidiu julgamentos importantes, como a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o que autorizou a interrupção da gestação de anencéfalos, além da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Ayres Britto não participará do fim do julgamento do mensalão, que deve ocorrer apenas em dezembro. Ele negou que se sinta frustrado por não participar do final do julgamento.
A partir de segunda-feira (19), a Corte Suprema será presidida interinamente pelo ministro Joaquim Barbosa – relator do processo do mensalão. Na quinta-feira (22), Barbosa assume como titular a presidência do STF e terá como vice-presidente o ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor da Ação Penal 470. Barbosa disse que sua gestão deverá ser marcada pela transparência e simplicidade.
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