O deputado estadual Ricardo Motta apresentou requerimento solicitando
ao Governo do Estado adotar providências no sentido de orientar e
intermediar o acesso dos cuidadores de crianças com microcefalia
nascidas e residentes no Estado do Rio Grande do Norte para acesso ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto pelo INSS.
O parlamentar solicitou ainda que o Executivo proceda a estudo no
sentido de verificar a possibilidade de implantar no âmbito do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern)
benefício semelhante. Segundo o deputado, por tratar-se de má formação
congênita e cujo quadro é irreversível, a microcefalia se enquadra,
segundo manifestação do próprio INSS, nos requisitos para que cuidadores
– pais ou responsáveis – possam requerer o recebimento do BPC.
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