Advogado afirma que gestores com contas reprovadas não estão inelegíveis e explica que irregularidades dessa natureza não é sinônimo de corrupção.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades em processos de 1364 gestores públicos do Rio Grande do Norte. A lista foi divulgada na última terça-feira (5), mas, de acordo com o advogado Iran Padilha, a reprovação dessas contas ainda não é o suficiente para evitar candidaturas.
“O TCE é um órgão consultivo, que divulga um parecer. Alguns gestores podem ter ficado com as contas reprovadas pelo órgão devido a algumas irregularidades, que ainda serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público. Diante disso, neste momento, todos os 1364 gestores ainda estão elegíveis”, argumenta.
O advogado explicou ainda que, as possíveis irregularidades nas contas não são sinônimas de crime. “Os candidatos podem ter as contas rejeitadas por vários fatores, inclusive um procedimento formal. Por exemplo, o contador da prefeitura atrasa uma prestação de contas e por causa disso o prefeito teria que pagar uma multa, e teria seu nome incluído nessa lista do TCE”, explica.
Diante da divulgação da lista do TCE, que vem sendo chamada de “lista de inelegíveis”, o magistrado explica que os gestores tem sido apontados como corruptos erroneamente. “Estão chamando de lista de inelegíveis e jogando todos numa vala comum, como se todos fossem estivessem inelegíveis a partir desse momento, o que não é verdade”, afirma o magistrado.
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