Matéria publicada no Jornal de hoje - 01-12-2012
Prefeitura
de João Câmara e o Ministério Público do RN não vivem uma relação muito
amistosa. O motivo? O fechamento do Mercado Público da cidade, que
resultou no despejo de vários comerciantes. E o curioso nessa discussão é
que tanto Município, quanto MP, não têm dúvidas que o Mercado não
poderia continuar a funcionar, devido à falta de higiene. A questão é
que, para a Prefeitura, o que parece é que ela não estava muito crente
na possibilidade real do Mercado ser fechado.
Isso porque
desde novembro de 2011 que MP e Prefeitura de João Câmara assinaram um
termo de ajustamento de conduta onde era estabelecido que o Mercado
Público fosse fechado – já devido a essa ausência de condições de
higiene adequadas – e o novo fosse inaugurado até maio deste ano. Nada
feito. Segundo o Ministério Público, a Prefeitura pediu prazos e mais
prazos para continuar com o Mercado funcionando, mesmo sem que os
problemas de higiene tivessem sido solucionados.
A “paciência”
do MP, porém, se encerrou em novembro deste ano (um ano após a
assinatura do TAC). Mesmo com o pedido do atual prefeito (eleito para
mais quatro anos), Ariosvaldo Targino, o Vavá, do DEM, de renovação do
prazo, o Ministério Público decidiu entrar com uma ação de execução na
Justiça Comum e o juiz da Vara Cível, rapidamente, deferiu o pedido e
determinou o fechamento do Mercado.
A decisão foi publicada no
dia 5 de novembro e o prazo para os comerciantes saírem foi de 20 dias.
Contudo, eles preferiram ficar lá até o último dia. Mais precisamente
até o dia 28 de novembro, quando o destacamento da Polícia Militar local
foi acionado para impedir a entrada de pessoas no Mercado e permitindo,
apenas, que os comerciantes fossem até o local pegar seus pertences.
“Vale
a pena lembrar que não se está discutindo quem tem razão. Na verdade,
quando assinou o TAC, o prefeito assumiu que o Mercado Público precisava
ser fechado porque não tinha condição de funcionamento e o novo fosse
aberto”, afirmou o promotor de João Câmara, Paulo Batista.
E
não é só isso que é importante ser lembrado. Paulo Batista afirma ainda
que o MP faz apenas é cobrar um compromisso assumido para preservar a
saúde dos consumidores em João Câmara. Por isso, inclusive, o Ministério
Público cobra, também, a abertura do novo mercado. Para isso, porém, é
preciso um laudo liberatório do novo prédio, que já está pronto.
“Queremos que o problema seja resolvido sem danos a população. Esse lado
é necessário para que não ocorra o mesmo problema da falta de higiene
que ocorreu no outro Mercado”.
Mas, afinal, quais foram os
problemas encontrados pela vigilância sanitária quando foi feita a
visita ao Mercado Público de João Câmara? Os mais variados possíveis e
não referentes, apenas, a falta de limpeza. “Higiene precária,
prostituição, carnes de procedência desconhecida (possivelmente
resultante de abatedouros clandestinos)”, lista o promotor Paulo
Batista.
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