Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Zenaide Maia cobrou do governo uma solução para garantir a continuidade de 43 núcleos da Defensoria Pública da União, que correm o risco de serem fechadas em todo o país, deixando sem atendimento milhares de cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado particular.
No mês passado, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 872/2019, que ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo, assim o funcionamento do órgão, que também sofre com a carência de servidores. Na ocasião, diversos senadores tentaram incluir no texto a solução para o problema da Defensoria Pública da União que, por não contar ainda com quadro ou carreira de servidores de apoio, funciona com grande parte de seu pessoal requisitado de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Acontece que, pela legislação vigente, mais de 800 servidores – ou 63% dos funcionários cedidos – serão devolvidos aos órgãos de origem se nenhuma providência idêntica for adotada até o próximo dia 26.
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