A prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, decretou estado de emergência
financeira e administrativa no município pelo prazo de 90 dias. Com a
medida, motivada pela ausência do processo de transição, pela
inexistência de documentos na sede da Prefeitura e pelo atraso no
pagamento dos salários de servidores, entre outras razões, ficam
anulados atos, reincididos contratos e suspensos pagamentos de empenhos e
gratificações.
Uma das causas citadas pela prefeita no decreto foi o fato da
transição governamental ter sido negada pela administração anterior,
caso levado ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado. Sem acesso a
informações sobre ações, programas e projetos e ao quadro geral dos
servidores, Fátima relata que a atual gestão ainda se deparou com a
inexistência de documentos na sede da Prefeitura e das respectivas
secretarias que indiquem a situação de licitações e de outros atos
administrativos.
Segundo a prefeita, “a situação de total descontrole administrativo
decorrente da gestão municipal anterior está afetando a prestação dos
serviços essenciais à população e é preciso simplificar e agilizar
procedimentos”. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de
hoje, dia 10.
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