quarta-feira, 29 de maio de 2013

AL: Márcia Maia defende projeto que institui selo “Copa Legal”

marcia audiencia A deputada Márcia Maia (PSB) defendeu hoje em plenário o Projeto de Resolução de sua autoria, instituindo no âmbito do poder Legislativo o selo “Copa Legal”, ação que foi aprovada em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir as formas de combate da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Pelo Projeto, em seu artigo primeiro fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo Estadual o selo “Copa Legal’ a ser conferido, no período que antecede a Copa do Mundo, a bares, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos comerciais ligados ao entretenimento, turismo, organizações públicas, privadas e da sociedade civil que desenvolvam ou se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de promoção de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em seus ambientes e em suas áreas de atuação.

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