Os 139 municípios do Rio Grande do Norte
que decretaram situação de emergência estão proibidos de realizar
despesas com eventos festivos.
Pelo menos é o que pretende os procuradores do Ministério Público Estadual e Federal que assinaram Recomendação Conjunta visando à preservação do dinheiro público.
Eles entendem que alguns municípios,
apesar de se encontrarem em situação de emergência, vêm empregando
verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas em
geral, o que se mostra incompatível com a grave situação de estiagem
enfrentada.
A medida tomada em 1º de junho priva as
prefeituras municipais de contratarem artistas, serviços de “buffets” e
montagem de estruturas para eventos, sob pena de adoção de providências
cabíveis a cargo de cada uma das instituições que subscrevem a
Recomendação.
O gestor que não acatar a recomendação poderá ser objeto de ação cautelar no TCE.
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