quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Notícias de Pureza: Prefeita afastada poderá retornar ao cargo por decisão da Justiça

No município de Pureza é grande a expectativa em torno da prefeita cassada Maria da Conceição Costa Fonseca, retornar ao cargo, depois que a Justiça deferiu Agravo de Instrumento a seu favor na 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim.
Prefeita Maria do Sindicato
No Agravo de Instrumento Maria da Conceição alega que os membros da comissão processante que cassou seu mandato não foram escolhidos por sorteio como determina o art. 5º do Decreto de Lei nº 201/1967, mas se candidatavam e eram votados  na mesma oportunidade conforme áudio da sessão da Câmara; sustenta ainda que, na constituição da comissão processante, não foi respeitado o princípio da proporcionalidade partidária previsto na Constituição Federal, uma vez que foi formada apenas por vereadores da oposição.

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