A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou dois projetos para contribuir com as políticas de enfrentamento à pandemia da covid-19. O primeiro é o PL 946, que tem como objetivo garantir uma renda mínima de cidadania, no valor de um salário mínimo, para todos os brasileiros que estão ou ficarão sem renda, durante o período de calamidade pública decretado em razão do avanço do novo coronavírus no Brasil. Na justificativa do projeto, Zenaide Maia lembra que o país já tem uma lei que trata da renda mínima (Lei 10.835/2004): “Esta Lei, infelizmente, nunca foi colocada em prática em toda sua extensão, mas este é o momento”, argumentou a senadora.
No projeto, Zenaide sugere que entre as fontes de financiamento estejam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O Brasil já tem 13,5 milhões vivendo em extrema pobreza e 40 milhões de desempregados, subempregados, desalentados e trabalhadores informais. Uma renda mínima enquanto durar a calamidade pública assegura dignidade a essas pessoas e também aos trabalhadores informais”, disse a parlamentar, ao defender o projeto.
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