A 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou
nesta segunda-feira (23) o pedido de liminar da TIM, que buscava
reverter a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de
suspender as vendas da operadora em 18 estados e no Distrito Federal.
Com isso, fica mantida a punição da agência contra a empresa. O
processo ainda continuará sob avaliação do juiz designado, Tales Krauss
Queiroz, mas, a princípio, a empresa continua sem autorização para que
possa comercializar novas linhas.
Na mesma situação estão as operadoras Claro e Oi. A TIM, no entanto, é
a única empresa que questiona os critérios da agência para impor a
sanção.
A decisão da Anatel afetou três das maiores operadoras de telefonia
móvel do país e foi motivada, principalmente, pelo grande número de
consumidores que se queixam dos serviços dessas empresas.
Esta é a primeira vez que a agência suspende as vendas de três
operadoras de uma só vez. Isoladamente, a medida já havia sido adotada
contra a Telefônica no passado.
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