A restrição visa proteger a agricultura de subsistência e o uso da água para consumo urbano, que permanecem autorizadas a utilizar as águas.
A resolução também restringe a vazão regularizada da barragem Acauã a 380 litros por segundo, exceto por um período de 48 horas, quando esta vazão passa para 680 litros por segundo. Aos sábados e domingos, os usos múltiplos da água estão autorizados nos horários estabelecidos pela “tarifa verde”.
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