Ministras Cida Gonçalves e Margareth Menezes participam em Natal do Seminário Nacional de Mulheridades e Cultura

 

A governadora Fátima Bezerra e as ministras Cida Gonçalves (Ministério das Mulheres) e Margareth Menezes (Ministério da Cultura) participam, nesta terça-feira (18) às 10h30, da cerimônia de abertura do I Seminário Nacional de Mulheridades e Cultura, que será realizado no Complexo Cultural Rampa, em Natal. O evento pretende promover a troca de experiência entre mulheres fazedoras de cultura, fortalecer organizações e estimular a participação delas na construção de políticas públicas. A programação segue nos dias 19 e 20 de junho.

Nos três dias de debates, os inscritos poderão participar de mesas temáticas, oficinas e apresentações culturais. Ao final de cada dia de atividades, estão previstas exibições e performances protagonizadas por mulheres, representantes de diferentes segmentos culturais do Brasil. Além da confraternização, as apresentações são uma forma de valorizar as diversas expressões artísticas realizadas por mulheres em todo o país.

Ao final do seminário, será produzido um caderno temático, com a relatoria do evento e também com a memória dos processos para que o material possa ser usado como apoio em experiências similares que forem realizadas em outras regiões e territórios.

O evento é promovido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), o Governo do Rio Grande do Norte, a Secretaria Extraordinária de Cultura e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Governo do Rio Grande do Norte, e apoio do Sebrae-RN e Fundação José Augusto.

Confira a programação completa do evento no link: https://encurtador.com.br/mLKxu 

 

FONTE: thaisagalvao.com.br

Campanha de vacinação contra a paralisia infantil é prorrogada até 30 de junho

            

                         Foto: comunicador social

 

O Rio Grande do Norte prorrogou até 30 de junho a campanha de vacinação das crianças contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil. A medida é uma decisão da câmara técnica de imunização, que reúne estado e municípios, e foi confirmada na manhã desta terça-feira (18).

A campanha foi iniciada dia 27 de maio em todo o Brasil, tendo como público-alvo crianças entre um e quatro anos, 11 meses e 29 dias de idade. No RN, o público-alvo é estimado em 167.755 mil crianças na faixa etária e a meta de cobertura vacinal corresponde a 95% desse grupo.

Até o momento os dados do Ministério da Saúde apontam que 10 municípios potiguares atingiram e/ou superaram a meta de 95% de cobertura vacinal. Os dez municípios foram: Caiçara do Rio do Vento (105,39%), Parazinho (104,12%), Galinhos (101,53%), Pedra Grande (101,21%), Jandaíra (99,2%), Timbaúba dos Batistas (98,7%), Pedra Preta (98,17%), Frutuoso Gomes (98,03%), Umarizal (96,06%) e Martins (95,88%).

A campanha tem por objetivo reduzir o número de crianças não vacinadas, de modo a evitar o risco de reintrodução no Brasil do poliovírus, responsável por causar a paralisia infantil, que tem a vacinação como a única forma de prevenção da doença.

A campanha deste ano inicia a fase de transição na substituição da prevenção contra a paralisia infantil das duas doses da VOP para apenas um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP). A partir do próximo semestre o esquema de proteção e a dose de reforço serão feitos apenas com a VIP, de acordo com o Ministério da Saúde.

Desde 1989, não se registram casos de poliomielite no país, que tem a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem há 30 anos. Porém, em 2023, o país foi classificado como alto risco para a reintrodução do vírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC), por conta das coberturas vacinais, dos indicadores de vigilância epidemiológica das paralisias flácidas agudas (PFA) e do status de contenção laboratorial dos poliovírus.

 

Fonte: saudeRN

Bolsa Família: Caixa paga a beneficiários com NIS de final 2 nesta terça-feira (18)

 

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Foto: Reprodução

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (18) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

 

Fonte: Agência Brasil

Natal: Rafael Motta, Ex-deputado lança pré-candidatura a prefeito no sábado

     

Rafael Motta é pré-candidato a prefeito - Foto: reprodução

 

O ex-deputado federal Rafael Motta (Avante) lança sua pré-candidatura a prefeito de Natal, neste sábado (8), a partir das 10h, no Albatroz, em um evento com os pré-candidatos do Avante nas eleições 2024.

Confirmaram presença o presidente nacional da sigla, deputado federal Luis Tibé; o presidente estadual, Jorge do Rosário; e o presidente municipal, Eduardo Campos.

Além de Rafael, lançam seus nomes 35 pré-candidatos a vereador na capital potiguar.

Rafael foi vereador em Natal, deputado federal por dois mandatos, candidato ao Senado em 2022 e secretário de Esporte da capital. Formando em Engenharia de Produção pela UFRN, Rafael também é mestre em administração pública pelo IDP.

Destaque do brasileiro Vinicius Júnior marca e Real Madrid é campeão da Champions League pela 15ª vez

                              

     Foto: Lars Baron/Getty Images

 

O Real Madrid é campeão da Champions League pela 15ª vez na história! Neste sábado (1º), em Londres, o lateral-direito Dani Carvajal e o atacante Vinicius Júnior marcaram os gols da vitória por 2 a 0 do Real Madrid sobre o Borussia Dortmund, no Estádio Wembley, que garantiu ao clube espanhol mais uma conquista europeia.

Este é o segundo título de Champions League de Vinicius Júnior pelos merengues. Na temporada 2021/2022, Vini Jr. fez o gol do triunfo sobre o Liverpool, por 1 a 0, que deu ao clube seu 14º troféu na competição.

Naquela conquista, os espanhóis já eram comandados por Carlo Ancelotti, que iniciava na ocasião sua segunda passagem pela equipe do Santiago Bernabéu. Com três taças, Ancelotti vai a cinco títulos de Champions na carreira (dois com o Milan, três com o Real Madrid) e amplia sua hegemonia como treinador mais campeão da história da competição.

 

Com informações de CNN Brasil

Natal: Indicativo que terá greve dos motoristas de ônibus por tempo indeterminado a partir de segunda-feira

                                

      Foto: Heilysmar Lima

 

Os motoristas de ônibus de Natal vão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (03). A paralisação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN), em edital publicado nas redes sociais nessa sexta-feira (31).

No texto, o sindicato garante que a frota de emergência, composta por 30% dos veículos será mantida, seguindo o que determina a Lei de Greve. A categoria cobra reajuste salarial acima da inflação, garantia do vale alimentação, plano de saúde pago pelas empresas e renovação da Carteira Nacional de Habilitação também arcada pelos empresários.

O edital de greve é datado em 30 de maio. "Os trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia geral da categoria DECRETAR GREVE por tempo indeterminado no município de Natal no prazo de 72 horas a contar da publicação deste edital, tendo em vista o não avanço nas negociações da Data base 2024/2025 da categoria", publicou.

O indicativo de greve foi aprovado na última terça-feira (28). Na ocasião, Carlos Silvestre, assessor do Sintro, reclamou da dificuldade em negociação. "Depois de dois meses tentando encontrar uma solução, com muita paciência e muita tranquilidade, os trabalhadores, fazendo o dever de casa de não prejudicar a sociedade, ficaram parados esperando alguma proposta, mesmo nossas reivindicações sendo justas", disse.

 

Portal Tropical

Políticas públicas sustentáveis serão debatidas durante 3º Fórum de Reciclagem em Natal

 A adoção de políticas públicas sustentáveis pelos entes e órgãos públicos do Estado vai estar em pauta durante o 3º Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte, nos dias 13 e 14 de junho, em Natal.

Com foco na responsabilidade compartilhada, da geração à destinação de resíduos, o evento é um dos maiores do setor da região Nordeste.

A edição 2024 do Fórum, que se firmou no calendário regional de iniciativas voltados à reciclagem no Estado, vai ter como sede a Federação das Indústrias (Fiern), que apoia a sua realização, e a participação de nomes que são referências nacionais em um dos setores que mais cresce no Brasil.

Dentre os participantes, Fabrício Soler: professor, advogado especialista em Direito dos Resíduos e Direito Ambiental e consultor da Organização das Nações Unidas (ONU); Geraldo Rufino: fundador da maior empresa de reciclagem de peças de caminhões do país; e Luciana Balbino: empresária com forte atuação no turismo criativo e eleita uma das 100 mulheres mais poderosas do agronegócio pela revista Forbes.

Segundo o presidente do SindRecila-RN, Etelvino Patrício, sindicato realizador do evento, a programação gira em torno de ações integradas que visam transformar o que habitualmente seria descartado em novas oportunidades de desenvolvimento.

“Este evento será fundamental para a formulação de políticas públicas sérias e eficazes na área da reciclagem. Ao reunir diferentes atores, desde representantes do governo até líderes empresariais e membros da sociedade civil, teremos a oportunidade de discutir e desenvolver estratégias concretas que promovam a gestão responsável dos resíduos.

A troca de conhecimentos e experiências certamente contribuirá para a implementação de medidas que visam um futuro mais sustentável”, explica ele.

O evento acontece nos dois dias das 9h às 18h, com painéis e palestras, além de apresentações culturais relativas ao tema. No mesmo horário, de modo paralelo, empresas ligadas ao setor farão exposição de produtos e serviços.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://bigticket.com.br/forum_reciclagem-rn ao valor de R$ 100,00 (há ingressos sociais). As vagas são limitadas.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Terra de Mossoró: Prefeito Allyson Bezerra e governadora Fátima Bezerra almoçam juntos na abertura do Mossoró Cidade Junina FONTE: thaisagalvao.com.br

 O prefeito Allyson Bezerra convidou e a governadora Fátima Bezerra aceitou.

E os dois almoçaram juntos logo depois da abertura do Pingo da Mei Dia.

Almoço nos jardins do Palácio da Resistência, onde todo ano o prefeito recebe a imprensa.

Allyson é o cicerone da festa que começa neste sábado e vai até o dia 29.

Fátima governadora garantiu, como faz todo ano, a segurança do evento, adiantando a liberação de 10 mil diárias operacionais para os policiais e bombeiros e servidores do Itep em serviço.

O mais importante: Fátima cumpre o protocolo do cargo e os dois dividem mesa em pleno ano eleitoral quando Allyson é pré-candidato à reeleição e Fáté adversária. Como tem que ser.

Fátima foi ao almoço acompanhada do deputado líder do governo na Assembleia, Francisco do PT. Sem a deputada mossoroense, radical adversária de Allyson, que tem o nome citado entre os pré-candidatos a lrefeito de Mossoró, mesmo sem ir para a disputa.

Quem também foi para o almoço foi a senadora Zenaide Maia, aliada de Allyson, que já estava no local antes da chegada de Fátima. Zenaide acompanhou o prefeito na abertura do Mossoró Cidade Junina.

Foto Rodrigo Loureiro 

Foto Instagram 

FONTE: thaisagalvao.com.br

O que fazer? Se Perdeu o prazo do Imposto de Renda

                       

             Foto: Juca Varella/Agência Brasil

 

O período para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 acabou às 23h59 desta sexta-feira (31), exceto para os moradores de cidades atingidas pela tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul que tiveram o prazo prorrogado até 31 de agosto.

E os contribuintes que perderam o prazo ainda devem entregar e pagar uma multa pelo atraso e podem fazer isso a partir das 8h da segunda-feira, 3 de junho. Já o prazo para retificar, caso os contribuintes tenham enviado o IR com erro ou incompleta, é de até cinco anos após o envio.

Para declarar o Imposto de Renda 2024 com atraso, a pessoa deve reunir os comprovantes necessários, baixar o programa gerador da declaração no site da Receita Federal, preencher os dados nas fichas normalmente e entregar, conforme as regras para aqueles que enviaram dentro do prazo.

A diferença é que, no fim, o programa vai gerar uma notificação de lançamento de multa por atraso e um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento. Ambos os documentos podem ser impressos diretamente do programa e o contribuinte tem 30 dias para quitar o imposto devido e a multa.

Quanto mais tempo de atraso, maior a multa

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do IR devido no ano passado. Contudo, ao longo do tempo, o total da multa é corrigido em 1% ao mês ou fração de mês de atraso sobre o Imposto de Renda devido em 2022. Assim, quanto mais tempo de atraso, maior a multa. É por isso que é bom se apressar para declarar e pagar.

Como retificar o Imposto de Renda 2024

Os brasileiros podem retificar uma declaração já processada, mas, para isso, a declaração original não pode estar em processo de fiscalização. Os contribuintes que caíram na malha fina e agendaram um atendimento na Receita Federal também não podem retificar.

Para retificar uma declaração original já transmitida, a pessoa deve preencher uma declaração retificadora, que substitui totalmente a declaração original. Assim, ela deve conter todas as informações que necessitam ser declaradas no seu ano de exercício.

 

Valor Investe

 

Na Região do Seridó: Fátima visita obras na RN-288 e construção do IERN em Jardim de Piranhas

                            

    Foto: Raiane Miranda / Governo do RN

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) visitou nesta sexta-feira (31) as obras de restauração da RN-288, no trecho de 18,1 quilômetros entre a sede do município e a BR-427. A recuperação do trecho está no Lote 2 do Programa Estadual de Recuperação de Estradas.

A restauração no trecho de Jardim de Piranhas é diferenciada das demais porque o piso será recuperado em praticamente todo o percurso. Além disso, será alargada em quase toda sua extensão e haverá correção de traçado da pista (geometria) em locais onde o perigo de acidentes é alto.

                             

   Foto: Raiane Miranda / Governo do RN

 

Será a primeira reforma da estrada, que foi construída na primeira metade do século passado para dar suporte à expansão do algodão Mocó, de fibra longa, fina e sedosa.

“É imensa a minha satisfação ver as máquinas na pista, já no trabalho de restauração de toda a rodovia. Um compromisso que estamos cumprindo. Esta é uma estrada muito importante para a cidade, para a região”, afirmou a governadora.

O investimento é de R$ 31,8 milhões no trecho e de R$ 130 milhões em todo o lote 2, que tem 301,5 quilômetros, contemplando o Seridó e a região Central.

Lote 2

A construtora responsável pelo Lote 2 informou que uma nova frente de serviço está sendo aberta no trecho Caicó/Ipueira, e, em breve, as máquinas iniciam o trabalho na mais extensa delas: Caicó/Acari.

Também fazem parte do Lote 2, na rota do transporte da produção agrícola e industrial, do turismo e da integração regional, o trecho Parelhas/Equador e o de Florânia aTenente Laurentino. E mais 132 quilômetros na região Central do Estado. O investimento total nos três lotes licitados é de R$ 428 milhões.

Confira todos trechos contemplados no Lote 2:

RN 086 Parelhas//Equador (38,0 km)

RN 087 Florânia//Tenente Laurentino (12,4)

RN 118 Caicó//São João do Sabugi//Ipueira (48,0)

RN 288 Entr. BR-427//Jardim de Piranhas (18,1)

RN 288 Caicó/S. José Seridó/Cruzeta/Acari (53,0)

RN 041 Entr BR-304//Santana do Matos (40,0)

RN 118 Alto do Rodrigues//Ipanguaçu (25,0)

RN 118 Entroncamento BR-304//São Rafael (24,0)

RN 263 Pedro Avelino//Afonso Bezerra (14,0)

RN 263 Afonso Bezerra/Angicos/Entr BR-304 (29,0)

Visita ao Iern

                   

              Foto: Raiane Miranda / Governo do RN

 

Ainda em Jardim de Piranhas, a governadora também visitou as obras do Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (Iern) no município.

Fátima disse que os cursos oferecidos estão em sintonia com o potencial socioeconômico regional. “Os alunos sairão prontos para o mercado de trabalho. E, mais do que isso, com ampla visão de mundo”, disse.

A construção de Ierns integra o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). São 12 ao todo. A primeira unidade, o Iern Natal, foi entregue pela governadora em 20 de maio e já está em funcionamento.

“Eu não tenho nenhuma dúvida que nós estamos fazendo história. Entregar uma escola como o IERN é um legado para gerações presentes e para gerações futuras. Não só de Jardim de Piranha, como disse aqui, do prefeito Rogério, mas para São Fernando, para Timbaúba, para todo Seridó e Paraíba. Essas escolas preparam para a vida. Os estudantes já saem profissionais, além disso, promove a formação geral para o exercício da cidadania, ela prepara os jovens, os homens e as mulheres para ter mais oportunidades de se inserir no mercado de trabalho e ter uma vida digna”, ressaltou emocionada Fátima Bezerra.

 

Fonte: Portal 98Fm

Solidariedade: Bombeiros do RN retornam após 15 dias de missão humanitária no RS

 

Bombeiros do RN retornam após 15 dias de missão humanitária no RS - Foto: Reprodução

 

Os bombeiros atuaram na busca por desaparecidos, no auxílio às vítimas das enchentes, no monitoramento de áreas de risco e no transporte de mantimentos.

Os onze bombeiros militares do Rio Grande do Norte que integraram a força-tarefa humanitária em auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul retornam ao estado nesta quinta-feira 30.

Após 15 dias de atuação em diversas frentes de resgate e salvamento no município de Pelotas (RS), os militares potiguares devem chegar ao Quartel do Corpo de Bombeiros Militar na noite de hoje.

Durante a missão, os bombeiros atuaram na busca por desaparecidos, no auxílio às vítimas das enchentes, no monitoramento de áreas de risco e no transporte de mantimentos para pessoas em áreas ainda alagadas.

 

Fonte: Agora/RN

Remessa de vacinas contra dengue é distribuída e chega ao RN

 

Vacinação contra dengue — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

O Ministério da Saúde fez a distribuição de quase 1 milhão de doses da vacina contra a dengue para 405 municípios de todo o Brasil. Os imunizantes são destinados ao público entre 10 e 14 anos de idade. No Rio Grande do Norte, 19 cidades receberam um total de 22.304 doses.

As vacinas distribuídas nesta quinta remessa são 656.172 doses de reforço e 335.200 doses de ampliação. Com a nova distribuição, o número de municípios que já receberam alguma dose do imunizante já chega a 1.735. De acordo com o Ministério da Saúde, para ter proteção completa contra casos graves e hospitalizações por dengue, são necessárias duas doses do imunizante incorporado no SUS. A pasta garante a entrega das duas doses para todos os municípios contemplados na estratégia de vacinação.

Confira os municípios do RN que receberam o imunizante 

Natal – 9.207 doses

Mossoró – 3.800 doses

Parnamirim – 2.089 doses

São Gonçalo do Amarante – 1.581 doses

Macaíba – 1.080 doses

Apodi – 875 doses

Extremoz – 838 doses

Baraúna – 745 doses

Caraúbas – 480 doses

Upanema – 370 doses

Areia Branca – 309 doses

Governador Dix-Sept Rosado – 308 doses

Felipe Guerra – 128 doses

Janduís – 121 doses

Serra do Mel 108 doses

Grossos – 92 doses

Augusto Severo (Campo Grande) – 67 doses

Messias Targino – 53 doses

Tibau – 53 doses

Recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil comprou todo o estoque de vacina de dengue disponível no mercado internacional. Considerando essa aquisição e mais um quantitativo doado pelo laboratório produtor, o total de doses chega a 6,5 milhões para 2024 e 9 milhões para 2025.

Devido à capacidade de produção do laboratório, as doses estão sendo entregues em parcelas. Com a quinta remessa, serão 3.659.851 doses distribuídas aos estados e municípios. Até 28 de maio, 1.122.339 doses já foram aplicadas.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, alerta para a necessidade de se vacinar. “Dentro da faixa etária indicada pelo laboratório para receber a vacina -de 5 a 60 anos-, selecionamos o intervalo com maior número de hospitalizações por dengue no Brasil. Contudo, esse público tem uma adesão menor, justamente por não ser uma idade que frequenta os serviços de saúde rotineiramente, por isso, os pais e responsáveis precisam levar as crianças e adolescentes para se vacinar. É um ato de amor e de responsabilidade”, destaca.

A vacinação é uma das inovações do atual governo para enfrentar a dengue, que em 2024 aumentou em todo mundo, sobretudo devido às mudanças climáticas, que aceleraram a reprodução dos mosquitos transmissores da doença. Contudo, a capacidade de produção do único laboratório fornecedor não é suficiente para atender à demanda do Brasil. Nesse cenário, o Ministério da Saúde tem investindo também na produção de uma vacina brasileira, já em fase final, pelo Butantan.

 

Fonte: Novo Notícias

Mulheres desacompanhadas poderão ter assento exclusivo em viagens intermunicipais no RN

                                                  Foto: Divulgação

 

As mulheres desacompanhadas em viagens intermunicipais no Rio Grande do Norte poderão ter um assento exclusivo nos ônibus. A medida visa garantir mais segurança para as mulheres, prevenindo casos de abusos, assédios e outras violências. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).

De acordo com o texto, fica determinada a preferência de acomodação para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais em poltronas ao lado, vizinhas ou em espaço dividido com outras mulheres. A matéria ainda ressalta que, na impossibilidade de acomodação de mulheres desacompanhadas em poltronas localizadas ao lado de outra mulher no ato da aquisição da passagem, deve-se permitir a mudança de poltrona, em colaboração com outros passageiros e, se necessário, mediado pela própria empresa de transporte.

“Pesquisas já mostraram que as mulheres sofrem diariamente com importunação sexual no transporte público, então esse projeto vem na intenção de oferecer mais uma proteção e segurança para elas, levando as empresas de ônibus intermunicipais a oferecerem esse acolhimento através do assento rosa”, justifica Cristiane Dantas.

Além da exclusividade do assento rosa, o PL também prevê que a medida seja informada a todos os passageiros por meio de cartazes, assim como sobre o crime de importunação sexual, que poderá levar à interrupção da viagem e acionamento da polícia. O PL nº 62/2024 foi apresentado nesta semana e vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

 

Portal Tropical

 

América e Baraúnas empatam sem gols na Arena das Dunas

No próximo domingo (17), o alvirrubro potiguar enfrenta o ABC em mais um clássico

              

                 Fotos: Gabriel Leite/AméricaFC

 

Pela primeira rodada do segundo turno do Campeonato Potiguar, Baraúnas e América-RN ficaram no 0 a 0. O alvirrubro não fez uma boa partida e frustrou a torcida que foi à Arena das Dunas com a expetativa de uma boa apresentação do campeão do primeiro turno. Em virtude da interdição do Estádio Nogueirão, em Mossoró, o Baraúnas optou pela realização do jogo em Natal.

Em uma partida com pouca criatividade, o que chamou a atenção foi uma confusão generalizada iniciada em um lance bizarro. Léo Bahia tentou travar a bola com Rafael Jansen e acabou subindo nos ombros do defensor do América, que se irritou e empurrou o atacante do Baraúnas. Os dois foram expulsos pelo árbitro Alciney Santos de Araújo.

O América volta a campo na próxima quarta-feira (13) para enfrentar o São Luiz/RS, buscando classificação para a terceira fase da Copa do Brasil. Pelo Campeonato Potiguar, o alvirrubro faz o Clássico Rei contra o ABC, novamente na Arena das Dunas, no domingo (17).

 

Novo Notícias

Governo do RN e Polícia Civil inauguram nova sede do DPGV no Dia Internacional da Mulher

(Foto: reprodução)   Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil, inauguraram nesta sexta-feira (08) a nova sede do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), situada na rua Demócrito de Souza Paiva, nº 1580, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. A governadora do RN, professora Fátima Bezerra, a delegada-geral da PCRN, Ana Cláudia Saraiva, e demais autoridades civis e militares participaram do ato solene. “Mais uma vez em uma data especial, no Dia Internacional da Mulher, estamos aqui mostrando que o Governo do RN prioriza a proteção das mulheres e de todo o grupo de vulneráveis. Reafirmamos que temos tolerância zero em relação aos diversos preconceitos, como racismo, intolerância religiosa, discriminação sexual, violência contra a criança e o adolescente”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Em um ambiente amplo, climatizado e moderno, a nova sede do DPGV contém salas e locais amplos, que servem para o melhor atendimento ao público. De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva, a inauguração da nova estrutura do DPGV é mais uma iniciativa voltada para a ampliação da rede de atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência. Até 2019, o Estado contava apenas com cinco DEAMs. Atualmente, 12 destas delegacias especializadas estão em funcionamento, além de três delegacias de Proteção da Criança e do Adolescente e duas delegacias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência. Todas são vinculadas ao DPGV. “Nunca poderíamos deixar de pensar em instrumentos estratégicos como esse, de proteger e acolher às vítimas de violência, além de reprimir e prender os criminosos. Agradeço toda a equipe do DPGV, que diariamente vem mostrando resultados positivos”, disse a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva. Em 2021, foi criado o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV). O seu objetivo é a coordenação, o planejamento, a fiscalização e a execução de atividades de polícia judiciária e de investigação criminal voltada para grupos em situação de vulnerabilidade, dentre os quais se inclui o grupo das mulheres. Além da governadora Fátima Bezerra e da delegada-geral Ana Cláudia Saraiva, também participaram do evento o secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, o secretário adjunto de Segurança Pública, delegado Osmir Monte, o delegado-geral adjunto, Herlânio Cruz, a diretora do DPGV, Helena de Paula, e demais autoridades civis e militares.   Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)

Sábado: ABC e Potyguar Seridoense empatam na estreia do 2º turno do Campeonato Potiguar

 

                                          Reprodução/TV FNF

 

ABC e Potyguar Seridoense empataram em 2 a 2 pela primeira rodada do segundo turno do Campeonato Potiguar, no Estádio Frasqueirão, em Natal.

O Leão do Seridó abriu o 2 a 0 no placar na primeira etapa, com gols de Jânio Daniel e Mikael Raitz. No segundo tempo, com menos de um minuto, Diego Jardel descontou para o alvinegro. O meio-campista que também marcou o gol do empate.

Com o resultado, o ABC chegou a marca de oito jogos sem vitória. Enquanto o Potyguar, quebrou uma sequência de cinco derrotas consecutivas com o empate.

O Mais Querido volta as atenções para o jogo da próxima terça-feira (12) contra o Brusque, pela segunda fase da Copa do Brasil. O time de Currais Novos volta a campo no próximo sábado (16), pelo Campeonato Potiguar, contra o Baraúnas.

 

Portal Grande Ponto

Governo anuncia editais para recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte

 

                            

         Foto: Jonatan Dantas

 

O Governo do Estado vai lançar mais dois editais para recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra, que cumpriu agenda administrativa no Seridó neste sábado (09), onde visitou obras de infraestrutura hídrica em Currais Novos e Jucurutu e a unidade do Instituto Estadual (IERN) de Jardim de Piranhas.

O aviso de licitação do Lote 2 será encaminhado na segunda-feira (11) para publicação no Diário Oficial do Estado, enquanto o do Lote 3, em fase final de análise pela Procuradoria Geral do Estado, será lançado até sexta-feira. O Lote 2 tem 10 trechos rodoviários totalizando 301 quilômetros, dos quais sete são no Seridó e os três restantes na área sob jurisdição do Distrito Rodoviário de Santana do Matos.

“O objetivo dessas intervenções é realizar a restauração dos trechos críticos e fazer o recapeamento das vias dos trechos licitados”, explicou a governadora, lembrando que paralelamente a isso, são realizados trabalhos de manutenção (tapa-buracos e outras ações) para manter as estradas em condições de trafegabilidade.

Fátima disse que a primeira fase do plano estadual de 2024 contempla 700 quilômetros de recuperação de estradas. O governo do RN vai usar a primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, para bancar as obras.

No final de fevereiro, o Governo do Estado lançou a primeira das três licitações para recuperação das rodovias estaduais, contendo nove trechos, totalizando 210 quilômetros de vias sob jurisdição dos distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros.

Construídas há mais de 40 anos, as RNs têm praticamente o mesmo padrão: são estreitas, pistas de mão dupla com apenas 6 metros de largura; sem acostamento, curvas acentuadas, pontes estreitas. Estão em desconformidade com os critérios usados pela engenharia de tráfego. Pelo menos dois trechos rodoviários já estão em outro padrão de segurança, parecido com o das rodovias federais (BRs). São eles os trechos da RN-233, entre Assu e Triunfo Potiguar, e o da RN-401 (Guamaré), que está em processo de reconstrução, em ritmo acelerado.

PAVIMENTAÇÃO

Trechos rodoviários e extensão a ser recuperada – Lote 2

RN 086 – Parelhas/Equador 38,00 km

RN 087 – Florânia/Tenente Laurentino 12,40 km

RN 118 – Caicó/São João do Sabugi/Ipueira 48,00 km

RN 288 – Entroncamento BR-427/Jardim de Piranhas 18,15 km

RN 288 – Caicó/São José do Seridó/Cruzeta/Acari 53,00 km

RN 041 – Entroncamento BR-304/Santana do Matos 40,00 km

RN 118 – Alto do Rodrigues/Ipanguaçu 25,00 km

RN 118 – Entroncamento BR-304/São Rafael 24,00 km

RN 263 – Pedro Avelino/Afonso Bezerra 14,00 km

RN 263 – Afonso Bezerra/Angicos/Entroncamento BR 304 29,00 km

 

Ponta Negra News

G1RN: Corpo de mulher que desapareceu após ter carro arrastado por riacho no RN é encontrado

                                        

    Foto: Reprodução

 

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte encontrou na manhã desta quarta-feira (6) o corpo de uma mulher que estava desaparecida junto com o marido desde a noite do domingo (3), após ter o carro arrastado por uma tromba d’água em Carnaúba dos Dantas, na região Seridó potiguar.

O homem, José Everaldo Dantas, de 48 anos, tinha sido encontrado morto na manhã de terça-feira (5), no açude público da cidade, mas Maria das Vitórias Dantas, de 51 seguia desaparecida até a manhã desta terça (6).

O corpo da mulher foi encontrado por volta das 6h no mesmo reservatório em que o corpo do marido estava, segundo o tenente Tertuliano, que participava das buscas. Segundo ele, o açude fica localizado a uma distância entre 1,5 km e 2 km do local de onde o carro do casal foi levado pelas águas.

Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionada para recolher o corpo e realizar os exames necroscópicos. Segundo o Corpo de Bombeiros, um filho do casal foi ao local no início da manhã para acompanhar o trabalho de resgate.

Além dos militares, as buscas pelas vítimas mobilizaram pescadores, moradores da região e a prefeitura da cidade, que montou uma estrutura de apoio aos bombeiros.

 

Do g1/RN

Regras do Imposto de Renda 2024 e entenda o que mudou

                   

           Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as regras para o Imposto de Renda de 2024. O prazo para declaração começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Este ano, é válida a isenção para quem teve renda mensal de até R$ 2.112 em 2023. Vale ressaltar que a mudança na isenção do teto aprovada pelo governo passa a valer apenas para a declaração do ano que vem. Ou seja, a isenção para contribuintes com renda de até R$ 2.824 (dois salários mínimos) ainda não está vigente, uma vez que ela é referente ao ano-calendário de 2023.

Neste ano, porém, com novas regras baseadas na política de valorização do salário mínimo, 4 milhões de contribuintes foram desobrigados a declarar o IR. A Receita espera um aumento na quantidade de declarações para R$ 43 milhões, ante R$ 41,1 milhões no ano passado.

Cronograma

No dia 15 de março, sexta-feira, serão liberados para download os aplicativos do IR, iniciando o período de entrega com a declaração pré-preenchida. O contribuinte deve fazer o registro até o dia 31 de maio.

Caso o contribuinte perca o prazo, ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. A multa mínima é de R$ 165,74, com teto de 20% do imposto devido.

Vencimentos 

A primeira data para os pagamentos é em 10 de maio. Nesse dia, vencem a 1ª cota e a cota única dos contribuintes que optarem pelo débito automático.

Caso contrário, o primeiro vencimento é no dia 31 de maio.

As demais cotas, caso o contribuinte opte por parcelar o pagamento do IR, vencem no último dia útil de cada mês, até a 8ª cota, que vence em 30 de dezembro.

A ordem de prioridade para pagamento da restituição vai levar em conta os seguintes critérios:

Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;

Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;

Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;

Demais Contribuintes.

O critério de desempate utilizado é a data de entrega das declarações. A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro

Mudanças

Em função da política de valorização do salário mínimo, a Receita aumentou os limites de obrigatoriedade de rendimentos:

Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;

Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil;

Receita Bruta da atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.

Já em função da lei referente a bens e direitos no exterior, a Receita definiu a obrigatoriedade para quem:

Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada;

É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;

Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Além disso, a Receita estabeleceu mudanças nas fichas de declaração. A partir deste ano, além de declarados os bens previstos anteriormente, deverão ser identificados:

Tipos de criptoativos;

Doações em 2023: Desporto, Reciclagem, PRONAS e PRONON;

Alimentando: CPF obrigatório e informações adicionais;

Data de retorno ao país, quando não residente.

Por fim, o aplicativo da Receita não poderá mais ser acessado com contas gov.br selo bronze.

 

CNN Brasil