Jornal de Hoje Destaca: Ex-prefeito “ficha suja”, Robenilson recebeu quase R$ 300 mil por consultoria a Sandra e Paulo Wagner

Deputados potiguares usam dinheiro público para pagar consultoria de condenado

Por Ciro Marques - Edição: 17.11.2014

Repórter de Política

Impedido de ser candidato em 2012 devido à condição de “ficha suja”, o ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira, do PR, segue se dando bem na política mas, agora, como “consultor”. Proprietário da Associação Nacional de Gestão Pública (Angesp), Robenilson recebeu quase R$ 300 mil em 2014 por prestar consultoria aos deputados federais Sandra Rosado (PSB) e Paulo Wagner (PV). Detalhe: o pagamento ao ex-prefeito condenado foi feito por meio da verba indenizatória da Câmara Federal, dinheiro público usado nos gabinetes dos parlamentares em Brasília.

A verba indenizatória é uma espécie de quantia que os deputados federais recebem todo mês para ressarci-los dos custos com a atividade parlamentar. Alguns são econômicos com a utilização da cota e gastam pouco mais de R$ 10 mil mensais. Outros, como Sandra e Paulo Wagner, chegam a gastar até R$ 50 mil dessa verba pública. E, justamente nos meses em que os gastos dessa dupla foram maiores, Robenilson e a Angesp estiveram presentes.

O curioso é que Robenilson Fernandes é, reconhecidamente, “ficha suja”. Tem condenações transitadas em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU), o que fez a Justiça Eleitoral barrar a candidatura dele em 2012, quando tentou ser mais uma vez prefeito de Bento Fernandes.

Além dessas condenações, Robenilson responde a outros vários processos na promotoria de Justiça de João Câmara (responsável pela área de Bento Fernandes). São ações cíveis e criminais que poderiam impedi-lo, inclusive, de ser contratado (ou sua empresa) por órgãos públicos. O problema para o MP é que Robenilson não é encontrado e não assina as notificações judiciais, dificultando o trâmite processual e retardando o julgamento.

Segundo o MP, por sinal, nem na própria Angesp, Robenilson é encontrado para assinar as notificações judiciais. Bom, pelo menos, não pelos notificadores, porque pelos deputados federais, o ex-prefeito sempre parece disponível. Afinal, em oito meses do último ano, Robenilson apareceu para assinar o “recibo” de prestação de consultoria e receber dinheiro público por meio do gabinete de Paulo Wagner.

Em dois desses meses, ressalta-se, Robenilson Ferreira recebeu R$ 25 mil pela consultoria. Nos outros cinco, R$ 20 mil. E, no mês passado, Paulo Wagner chegou a pagar R$ 35 mil ao ex-prefeito condenado. Ao final, o serviço prestado pelo consultor Robenilson Fernandes custou R$ 190 mil ao gabinete de Paulo Wagner… Ou melhor: a Câmara Federal.

O deputado federal do PV, porém, não foi o único que precisou da consultoria de Robenilson Ferreira. Sandra Rosado, que assim como Paulo Wagner, não conseguiu se reeleger, pagou R$ 75 mil a agência do ex-prefeito. O valor representa a soma de três pagamentos feitos por ela nos meses de maio, julho e agosto deste ano.

Todos esses dados estão disponíveis no site da Câmara Federal e podem ser acessados com uma rápida pesquisa sobre utilização da verba indenizatória desses deputados. Se o levantamento for mais antigo, porém, envolverá mais gente: Betinho Rosado, do PP, por exemplo. Isso porque, no ano passado, o parlamentar cunhado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pagou R$ 20 mil para Robenilson em setembro e R$ 19,6 mil em abril.

CONTRATAÇÃO

É importante lembrar que, por se utilizar da verba indenizatória para fazer o pagamento, os deputados federais puderam contratar a agência de Robenilson sem a necessidade de fazer licitação, por exemplo. O trabalho, que consumiu, somando os pagamentos feitos por Paulo Wagner e Sandra Rosado, R$ 265 mil.

Pelo portal da transparência da Câmara Federal, em Brasília, apesar de se ter acesso a nota fiscal e ao “recibo” de pagamento, não está disponível qual espécie de consultoria Robenilson prestou para os parlamentares. “Consultoria/assessoria na elaboração de estratégias sobre matérias legislativas em tramitação no Congresso Nacional, relatadas nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados”, apontou um dos recebidos apresentados por Paulo Wagner para ser ressarcido na Casa Legislativa.