Uma nova
portaria torna mais fácil para que Estados e Municípios comprovem a
contrapartida nacional para obtenção de empréstimos internacionais no
âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento doTurismo (Prodetur). Com
a mudança, passa a ser permitida a apresentação de recursos obtidos por
meio de convênios com Ministério do Turismo (MTur) nos contratos
firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco
de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que convênios em
execução com repasse da União poderão fazer parte da contrapartida
exigida. Atualmente o limite mínimo obrigatório de contrapartida é de
40% do valor do contrato.
A contrapartida nacional é uma exigência dos agentes
financiadores para a liberação dos recursos para obras de
saneamento,construção e pavimentação de estradas, fortalecimento
institucional, gestão ambiental,
entre outros do escopo do Prodetur. Pelas regras das instituições
financeiras que atuam no programa, os empréstimos não podem ultrapassar
60% do custo total do projeto.
Valores
No momento, o Prodetur conta com somente sete projetos de Estados e Municípios em execução que somam US$ 889 milhões. Desse montante US$ 370 milhões representam a contrapartida nacional. Além desses, há mais três projetos em fase final de assinatura de contrato e quatro em preparação, que somam US$ 508 milhões, dos quais US$ 226 milhões deverão ser a contrapartida nacional.
No momento, o Prodetur conta com somente sete projetos de Estados e Municípios em execução que somam US$ 889 milhões. Desse montante US$ 370 milhões representam a contrapartida nacional. Além desses, há mais três projetos em fase final de assinatura de contrato e quatro em preparação, que somam US$ 508 milhões, dos quais US$ 226 milhões deverão ser a contrapartida nacional.
Os
Estados com contratos em execução no Prodetur são a Bahia, Sergipe, Rio
de Janeiro, Pernambuco e Ceará e os Municípios de Manaus (AM) e
Fortaleza (CE).
O
Prodetur tem o objetivo financiar o desenvolvimento da atividade
turística, através de prévios processos de planejamento das regiões
turísticas. Os investimentos do Programa são financiados em especial
pelo BID e com a Corporação Andina de Fomento que atuam como
financiadores internacionais e são operacionalizados pelo Ministério do
Turismo.O Programa inclui ações nos âmbitos regional, estadual e
municipal.
Dificuldades
Com a possibilidade dos Municípios utilizarem os convênios já firmados como parte da contrapartida, talvez a adesão ao Prodetur aumente. Para CNM, os prazos curtos, as dificuldades para elaborar os documentos e apresentá-los no prazo e o valor alto exigido para contrapartida são alguns fatores que comprometeram a participação dos Municípios no Programa.
Com a possibilidade dos Municípios utilizarem os convênios já firmados como parte da contrapartida, talvez a adesão ao Prodetur aumente. Para CNM, os prazos curtos, as dificuldades para elaborar os documentos e apresentá-los no prazo e o valor alto exigido para contrapartida são alguns fatores que comprometeram a participação dos Municípios no Programa.
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