Bento Fernandes: SEMTHAS e Conselho Municipal de Assistência Social realizaram a VII Conferência Municipal: Garantia do Direito no Fortalecimento do SUAS

Ontem(13) aconteceu a VII Conferencia Municipal da Assistência Social em Bento Fernandes uma idealização da Secretaria Municipal de Assistência Social - Secretária Nara Cimone e a Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social Livramento Freire e a assessoria da Equipe Te nica: Cinthia Bezerril, Lucineide Angelo, Maria Jose de Paula, Edilene Nascimento, Edésia Claudilene, Joseliane Maria, Byanaca Medeiros, João Paulo e Rita Freire.

Na ocasião, o Prefeito Junior Marques, Presidente do Poder Legislativo Jose Pequeno Nicácio, Vereador Paulo Cesar, Secretários Municipais, Jacson Dantas, Danilo TARGINO, Jobson Aron, Everton Rodrigues, Divanilto Fernandes, Ronaldo da Silva, Coordenadores, Conselho Municipal, Conselhos Municipais, Associações, eNFERMEIRAS, Dentistas, Coordenadores e Diretores de Escolas e outras representações sociais.  

A diretora do Hospital Regional Josinara Leite e Margarida estiveram presente na Conferência Municipal. A palestra foi feita pelo Conferecionista Eriberto Freire.

As discussões foram dinâmicas e bem representadas, na ocasião apresentações cultuarais pelos alunos do Programa Serviços de Convivência e CRAS. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI elaborou folder  com orientações  para os Conselhos de Assistência Social acessarem, na internet, ferramentas do Controle Social do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

O documento traz informações do que é, sua funcionalidade e como acessar as ferramentas que são fundamentais para o desenvolvimento das atividades do controle Social no SUAS. 

A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS. No âmbito da competência do CNAS estão o acompanhamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a regulação da prestação de serviços públicos e privados de assistência social e o zelo pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social no País. É fato que o País vem atravessando dificuldades na área econômica acarretando a necessidade de ajustes na gestão, porém não se justifica desconsiderar a importância da política de assistência social no enfrentamento das dificuldades impostas pela crise econômica. A alteração da estrutura dos Conselhos de Assistência Social fere a Lei Orgânica da Assistência Social e fragiliza o controle social do SUAS. Diante disso, o CNAS reafirma a importância de se garantir e manter o locus institucional do controle social.