A senadora Fátima Bezerra disse que recebeu com indignação o anúncio do governo de Michel Temer de que não cumprirá a promessa de repassar os R$ 2 bilhões do chamado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda este ano. O montante deveria ter sido disponibilizado às prefeituras desde ontem, segundo assegurara o próprio governo, mas um revés dando conta de que a operação não seria possível via Medida Provisória foi anunciado pelos auxiliares de Temer. A senadora questiona a justificativa do Planalto.
“Somente agora, nos 45 minutos do segundo tempo, o governo ilegítimo informa aos prefeitos que não cumprirá com sua palavra. Essa história de que o repasse será impossível via MP e que somente após o recesso parlamentar vai ser possível executar uma nova operação tem dois nomes: chantagem e reforma da previdência”, criticou a senadora. Ela acredita que o governo Temer vai tentar pressionar os parlamentares a votarem favoráveis à reforma da previdência condicionando-a ao repasse às Prefeituras. “Essa desculpa de inviabilidade técnica nós do RN já conhecemos”, acrescentou a senadora, referindo-se ao não repasse dos R$ 600 milhões garantidos pelo governo federal ao estado e inviabilizados sob a justificativa de defeito técnico.
Com a negativa do governo federal em não liberar a ajuda financeira em 2017, muitas prefeituras do Rio Grande do Norte irão fechar o ano com o balanço negativo. Eram esperados R$ 49,58 milhões, a serem distribuídos entre os 167 municípios do estado. Os recursos do AFM seriam utilizados, entre outras coisas, para fechar folha de pessoal. “O resultado disso é mais salários atrasados, inadimplência junto aos prestadores de serviços, entre outras dificuldades”, assinalou a senadora.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestam repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017.
“O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017”, disse a nota da CMN.
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