O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, marca a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho. Nesse contexto, a atual bancada feminina da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representada pelas deputadas Márcia Maia (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Larissa Rosado (PSB), têm dado a sua contribuição em favor da garantia dos direitos da mulher, fazendo desse tema uma bandeira de atuação parlamentar na Casa Legislativa.
A deputada Márcia Maia é autora da lei nº 10.171, que reserva 5% das vagas de emprego em terceirizadas prestadoras de serviços ao Governo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Norte. A lei foi sancionada em 2017 e aguarda regulamentação dos procedimentos e critérios para preenchimento das vagas.
“Muitas mulheres sofrem com a violência, dentre outros motivos, em razão da dependência econômica que têm do agressor para cuidar dos próprios filhos. Efetivar essa lei é oferecer esperança e liberdade para que as mulheres possam viver com dignidade, num lar sem violência”, explica a parlamentar.
A parlamentar é autora, ainda, do projeto de lei que obriga o Governo a disponibilizar, nos principais espaços públicos do Estado, uma cópia da Lei Maria da Penha para consulta pela população. “Nós, mulheres, queremos respeito e paz na sociedade. Levar a Lei Maria da Penha ao conhecimento de todos, sem dúvida, é um passo importante”, justifica Márcia.
No mesmo contexto, a deputada Cristiane Dantas é autora da lei nº 10.097, que institui as patrulhas policiais denominadas “Patrulha Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. Em operação desde o ano passado, a patrulha percorre, semanalmente, residências e locais de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medidas protetivas expedidas pela justiça.
É dela também o projeto de lei do “Programa Maria da Penha vai às Escolas” (PROMAPE), que propõe o ensinamento de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no âmbito da rede pública estadual de ensino. De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo promover campanhas educativas e informativas, de forma continuada, buscando conscientizar a sociedade e fortalecer o combate à violência doméstica. O projeto aguarda sansão do Executivo Estadual.
“O intuito da proposta é incorporar e propagar os valores essenciais para a formação de jovens capazes de construir uma sociedade mais justa e igualitária, com base na igualdade de gênero, como também questionar as formas de violência que atingem as mulheres por se constituir em um segmento socialmente oprimido”, argumenta Cristiane.
Outra proposta de autoria de Cristiane Dantas é a lei que incluiu no Calendário Oficial do Estado o “Mês de Proteção à Mulher”, atribuindo ao mês de agosto o período para a promoção de campanhas e ações voltadas às temáticas femininas.
Seja por meio da proposição de projetos de lei, pronunciamentos em plenário ou requerimentos parlamentares, a bancada feminina da Assembleia Legislativa se mantém atenta aos temas que envolvem os direitos da mulher no RN. Exemplos disso, são as requisições da deputada Larissa Rosado cobrando do Executivo Estadual ações em favor da classe feminina.
A elaboração de um Plano de Redução do Femicídio é uma delas. Para a parlamentar, a violência contra as mulheres é presente e recorrente na sociedade, motivando violações de direitos humanos e cometimento de crimes hediondos. “É urgente e necessária a intervenção do Estado por meio da adoção de medidas estratégicas, concretas e permanentes, que possibilitem a redução do índice de feminicídios em nosso Estado”, argumenta Larissa.
Outros pleitos recentes da deputada em favor da mulher propõem a construção de Casas-Abrigo da Mulher e Centros de Atenção Integral à Saúde da Mulher em municípios do interior do Estado, e a operacionalização da Patrulha Maria da Penha em Mossoró.
Frente Parlamentar da Mulher
As deputadas que formam a bancada feminina da Assembleia Legislativa, integram também a Frente Parlamentar da Mulher na Casa. Lançado em 2017, por iniciativa de Cristiane Dantas, o colegiado concentra esforços nas discussões e ações práticas das questões que envolvem os direitos das mulheres, seja no combate à violência ou na ampliação do acesso à saúde e mercado de trabalho.
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