Ao não assinar a carta de anuência para liberar a desfiliação partidária do deputado Estadual Hermano Morais, o ex-Senador Garibaldi Filho, presidente Estadual do MDB/RN, salvou o mandato do parlamentar que é irmão do empresário Fernando Morais.
A Jurisprudência do TSE, reza que os partidos não têm prerrogativas de liberar o mandato eletivo de seus filiados. A lei estabelece que as legendas partidárias devem punir com a perda do mandato os infiéis.
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