terça-feira, 29 de setembro de 2020

Reforma da Previdência Estadual é aprovada pela AL

 

Com  21 votos a favor e dois contrários, foi aprovada em sessão realizada na manhã de hoje(29), na Assembleia Legislativa do RN, a proposta de Reforma de Previdência Estadual. Os votos contrários a reforma foram dos deputados estaduais, Sandro Pimentel (PSOL) e Allyson Bezerra (Solidariedade).

Aprovada em segundo turno, agora a proposta do Governo do Estado será promulgada e passará valer em 90 dias. O Ato de promulgação da proposta é assinado pelo presidente da AL/RM. Deputado Ezequiel Ferreira(PSDB). Por se tratar de uma emenda constitucional, a Reforma da Previdência Estadual, não tem necessidade de receber a sanção da Governadora, Fátima Bezerra(PT).

Com a reforma os servidores da ativa com salários a partir de R$ 3.500, passam a ter um desconto de 11%% a 18% no contracheque, que atualmente é dependendo do valor do salário. Já para os pensionistas e aposentados que a isenção antes da reforma era para quem recebia até R$ 6.101,05, agora será apenas para aqueles que recebem até R$ 3.500.00.

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