Preso em uma operação do Ministério Público, o promotor de Justiça de Parnamirim, José Fontes de Andrade, foi solto.
A juíza convocada Berenice Capuxú concedeu a liberdade ao acusado que responde a processo criminal por corrupção.
Na decisão, a magistrada considerou que não existe fundamento para a manutenção da prisão preventiva do promotor.
O promotor está em liberdade mas terá que cumprir regras:
1- Comparecer em juízo no primeiro dia útil de cada mês, para informar e justificar as suas atividades;
2- Está proibido de frequentar a Sede da Promotoria de Justiça de
Parnamirim e das Secretarias e da Prefeitura do Município de Parnamirim.
3- Está proibido de entrar em contato, por qualquer meio, com
servidores do Ministério Público ou empregado da instituição lotados na
Comarca de Parnamirim.
4- Está proibido de entrar em contato com Marcos Vital e seus
familiares, com qualquer servidor da Prefeitura de Parnamirim/RN, ou
qualquer outra pessoa envolvida direta ou indiretamente no caso, salvo
se devidamente autorizado pela Justiça.
5- Está proibido de ausentar-se do Estado do Rio Grande do Norte, salvo prévia autorização da Justiça.
Ficou definido ainda que o promotor será afastado imediatamente de
suas funções públicas de Promotor de Justiça, por prazo indeterminado.
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