José Robenilson Ferreira aparece na lista do Tribunal de Contas, com contas não aprovadas

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado.

A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.

O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário.

O presidente também informou que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse.

Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.

O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.

Confira a lista dos municípios da Região Mato Grande:

BENTO FERNANDES: JOSÉ ROBENILSON FERREIRA

 

CAIÇARA DO NORTE: AMARILDO ELIAS DE MORAIS- JOSÉ  EDILSON ALVES DE MENEZES

CEARÁ-MIRIM: EDINÓLIA MARIA DA CÂMARA MELO

 

JARDIM DE ANGICOS: AGNELO BANDEIRA LIMA - MOACIR ALVES GUIMARÃES

JOÃO CÂMARA: ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO

PEDRA GRANDE: FRANCISCA DE FÁTIMA LIMA DO NASCIMENTO

TAIPU:  FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ