Em Riachuelo, Vereadora Nataly Cavalcanti Pessoa do PMDB emite Nota de Direito de Resposta

DIREITO DE RESPOSTA

        

Em virtude de comentários anônimos e postagens no blog Riachuelo em Ação, que não condizem com a realidade dos fatos ocorridos na denúncia sobre o nepotismo em Riachuelo/RN, por esta vereadora, venho a público responder:

·      POSTAGEM: “RIACHUELO: VEREADORA FEZ DENÚNCIA A ADMINISTRAÇÃO ALEGANDO O NEPOTISMO!”, de 7 de agosto de 2013.

Nesta postagem os comentários anônimos dizem, entre outras acusações:

Que o que a vereadora “fez foi denunciar a classe pobre de RIACHUELO”, a intenção dessa vereadora não foi prejudicar a classe A, B ou C do nosso município, e sim de fazer cumprir a lei e de garantir a igualdade em nosso município, pois as contratações beneficiaram apenas um grupo de pessoas de famílias tradicionais, chegando a contratar marido e esposa em uma mesma residência, em outros casos a contratação foi feita de mãe e filhos, ou de pai e filhos, até mesmo entre irmãos, como ficou claro na recomendação do Ministério Público essa é uma prática abusiva e ilegal.

Outra acusação é sobre o mandado do ex-prefeito e esposo dessa vereadora, o senhor Marcílio Pessoa, nesse sentido é importante dizer que a época da gestão, no período de 1997 a 2004, o nepotismo não era uma conduta vedada aos gestores públicos, mas principalmente que as contrações feitas a época foram de cargos políticos (secretários) e nesse caso, mesmo que o nepotismo existisse, como hoje, não atingiria aos que fizeram parte daquela administração.

Assim como o fato de esta vereadora exercer suas atividades como professora efetiva em dois municípios e acumular o cargo de vereadora, o que não é um ato ilegal, pois é permitido por lei.

·      Postagem: “A PREFEITA ESCLARECE À POPULAÇÃO!” de 8 de agosto de 2013.

Na postagem a prefeita atribui a esta vereadora a responsabilidade sob a exoneração dos contratados em nepotismo, no entanto a prefeita deveria ter observado no inicio de sua gestão a existência da Súmula Vinculante n° 13 que é de 2008, e trata-se do principio da legalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, principio que obriga o gestor a observar e obedecer antes de qualquer ato à lei.

Outra questão é sobre o elo sanguíneo com a prefeita e com alguns dos contratados em nepotismo, a esse respeito é importante lembrar que esta vereadora foi eleita para fiscalizar a gestão, assim como todos os demais vereadores. Portanto essa vereadora não vem buscado fazer o mal a ninguém, muito menos a sua família, apenas presa pela legalidade e pela igualdade.

Nos comentários dessa postagem ainda se vê comentários dizendo que cerca de 150 (cento e cinquenta) pessoas seriam prejudicadas pela denuncia, analisando a relação dos 221 contratados, vemos que aproximadamente 107 pessoas, ou seja, quase 50% das pessoas não serão prejudicadas pelo nepotismo. NESSE SENTIDO QUERO LEMBRAR QUE O PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA PARA CONTRATAR ESSAS PESSOAS, PREVIA UMA QUANTIDADE DE 219 CARGOS A SEREM OCUPADOS, NÃO ERA DETERMINADO O NOME DE QUEM OCUPARIA ESSES CARGOS, PORTANTO JÁ QUE ALGUNS ESTÃO IMPEDIDOS EM RAZÃO DO NEPOTISMO, CABE A PREFEITA OCUPAR ESSES CARGOS COM PESSOAS QUE NÃO TENHAM IMPEDIMENTO ATÉ O FIM DO PRAZO DO CONTRATO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013.

A atitude dessa vereadora em denunciar uma irregularidade não deve ser denominada maldade, afinal é o meu dever. Quanto à criticas que atingem a minha fé e a minha religião, acredito que se trata de uma questão minha com Deus, trata-se de uma situação que não deve ser confundida com o meu mandato de vereadora.

Na mesma postagem encontramos comentários que falam sobre a inexistência de oposição para denunciar possíveis irregularidades, no período de 2005 à 2012, essa é uma questão que sai da responsabilidade dessa vereadora, pois a mesma não tinha assento na câmara de vereadores para fazer tal fiscalização.

·         Postagem: “A SENSATEZ DE UMA PREFEITA!” de 8 de agosto de 2013.

No teor da postagem, o advogado Antônio Carlos do Nascimento assegura: “A vereadora que denunciou o nepotismo na prefeitura, pretendendo atingir o primeiro escalão da prefeitura, equivocou-se e atingiu o todos os escalões ulteriores, atingiu a máquina administrativa”, não se trata de uma suposição e sim de uma afirmação por parte do advogado.

É importante dizer a esse respeito, que antes de tomar qualquer decisão, ou praticar qualquer ato, essa vereadora tem procurado sua assessoria jurídica. No caso da denuncia do nepotismo não foi diferente, fui orientada por minha assessoria jurídica de todas as possibilidades do caso e já tinha conhecimento de que não seria possível atingir os secretários, tanto que em nenhum momento solicitei ao Ministério Público as providências, por exemplo, no caso de existirem dois secretários em uma mesma residência.

O advogado assegura algo do qual ele não tem conhecimento, umas vez que a minha intenção é algo subjetivo e fica comprovado no oficio encaminhando ao Ministério Público que a intenção da vereadora não era somente atingir o “primeiro escalão” (secretários) da administração. Portanto, é necessário que observem o que de fato foi solicitado por está vereadora ao Ministério Público, e principalmente que deem veracidades aos fatos!