O TSE mandou, em dezembro, que o prefeito afastado de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes Barbosa (PP), e o vice Vitor Vinícius (PV) cassados em agosto numa decisão unânime do TRE, que determinou a realização de nova eleição, retornassem ao cargo.
Como prometido ao vice, que tomou a frente contratanto o escritório Erick Pereira para fazer a defesa, o prefeito Alcides renunciou.
Com uma certidão online do TSE, que determinou o retorno e entrou em recesso, e a carta-renúncia de Alcides, Vinícius tomou posse.
Porém, menos de uma semana depois, acatando ação da presidente da Câmara, Raimunda Elizângela, a Lila, que estava prefeita durante o afastamento, o juiz eleitoral local afastou o prefeito, sob justificativa de que o TSE não havia deterninado sua posse.
Vinícius recorreu ao TRE, alegando que, uma vez empossado, não cabe à justiça eleitoral decidir, e sim e tão somente à justiça comum.
No TRE, o juiz Alceu Cicco negou liminar e o agravo de regimento, da parte de Vinícius, será levado a pleno.
A defesa de Vinícius, feita pelo advogado Leonardo Palitot, mantém a alegação de que o TRE está levando à frente um caso que compete à justiça comum
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