Do Portal da Câmara dos Deputados:
Fusão de partidos: PSD e PROS reclamam de projeto que teve apoio da maioria
Os descontentes alegaram que o texto deveria ser discutido na comissão de reforma política, mas venceu o argumento de que é preciso frear a criação de novos partidos no Brasil
O PSD e o PROS foram os partidos mais descontentes com a aprovação do projeto que pretende barrar a fusão de partidos, com a criação de um prazo mínimo de cinco anos de existência como pré-requisito para a fusão (PL 23/15).
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), criticou pontos incluídos no texto pelo relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), e denunciou a quebra de acordo feito em Plenário.
Para o líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), o projeto é um “retrocesso”, já que a Constituição garante liberdade aos partidos políticos. “O Supremo Tribunal Federal já reafirmou a autonomia dos partidos e, sobretudo, dos parlamentares”, disse.
O vice-líder do PSD, deputado Índio da Costa (PSD-RJ), também criticou a restrição a assinaturas de filiados em novos partidos. “Todos aqueles que fazem política no Brasil terão de pedir apoio daqueles que não fazem política. Não faz sentido”, condenou.
Esse ponto também foi criticado pelo líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). “Eu assinei a iniciativa da ex-senadora Marina Silva de criar o partido dela, mas isso não significa que estou pensando em sair do PSOL, mas apenas a avaliação de que aquela força tem o direito de existir. Isso [a restrição] tolhe direitos”, criticou.
Reforma política
Alguns deputados contrários argumentaram que o texto deveria ter sido discutido antes pela comissão especial de reforma política, e não levado diretamente a Plenário. Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a recém-criada comissão foi atropelada.
Fim da farra partidária
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o projeto vai acabar com a “farra partidária” existente no País.
Segundo ele, que é autor do projeto, há uma “indústria” de criação de partidos, com especialistas em novas legendas.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) também defendeu a proposta.
“Há mais de 30 partidos no Brasil. Se nenhum deles serve para os políticos existentes, então temos de mudar os políticos, e não os partidos. Existe partido e ideologia para atender a todos os anseios do povo”, disse.
O projeto é uma resposta a boatos de fusão entre o PSD e o PR. Essa nova bancada ampliaria a governabilidade da presidente Dilma Rousseff, retirando poder do PMDB, a maior legenda atual.
As notícias de criação do novo partido atribuem a manobra ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que foi o responsável pela criação do PSD em 2011. Além do PSD, foram criados durante a legislatura passada o Solidariedade, o PROS e o PEN.
O líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG), disse que contrariar o projeto é defender o “indefensável”. “Não faz sentido montar partido para fundir e aumentar uma bancada já existente”, disse.
Fidelidade partidária
A proposta também foi elogiada pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ). Segundo ele, trata-se de manter a fidelidade partidária decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Hoje vemos a intenção anunciada da criação de partidos políticos cuja única finalidade é permitir a saída de parlamentares do partido pelo qual se elegeram. Não podemos compactuar com essa burla", disse.
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