Foto: divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (14), aprovou, à unanimidade, a prestação de contas eleitorais do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa.
A decisão que garante legitimidade às contas do deputado estadual mais votado da história do RN é dissonante do parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral, que por sua vez pediu a reprovação da prestação contábil.
A decisão em nada interfere na diplomação dos candidatos eleitos, que acontece na próxima segunda-feira (19), e está assegurada a Wendel, desde que uma nova decisão, em processo distinto que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, não impeça o parlamentar de receber a documento.
“Se o TSE já tivesse julgado e determinado cassação, a situação da prestação de contas dele ser aprovada, não o colocaria de volta no cargo”, diz a assessoria do TRE-RN.
A candidatura de Wendel Lagartixa foi questionada na Justiça no início de outubro pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a condenação do bolsonarista por posse ilegal de acessórios e munições de uso restrito. O julgamento chegou a ser colocado em pauta e seria julgado no último dia 25 de novembro, no entanto, foi retirado de pauta e segue sem data definida para julgamento.
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