Os candidatos ao pleito
municipal já deste ano precisarão ter as contas de eleições anteriores
aprovadas pela Justiça Eleitoral. Essa foi a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que obriga que os candidatos, além de terem
fichas limpas, deverão estar em dia com a prestação de contas para
conseguirem o registro de candidatura.
Até as eleições
passadas, bastava apresentar a contabilidade para garantir o registro,
sem a necessidade de aprovação. A decisão foi tomada por quatro votos a
três na noite desta quinta-feira. A nova regra será expressa em uma das
instruções normativas que regerão as eleições de outubro.
Os
ministros definiram que quem se candidatou em 2010 e teve as contas de
campanha rejeitadas não pode concorrer nesse ano. Quem não apresentou as
contas na última campanha também está impedido, como já estabelecia a
regra anterior. No entanto, os ministros não declararam se quem teve
contas rejeitadas de 2008 para trás também ficará impedido de concorrer.
Fonte:O Globo
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