quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Em Jandaíra, Prefeito Beto Roque decreta exonerações de todos os Cargos Comissionados


O prefeito de Jandaíra, Beto Roque publicou decreto  que dispõe sobre as medidas necessárias ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a necessidade de saneamento das contas públicas com vistas ao equilíbrio financeiro do município e as imposições da LRF no tocante ao ajustamento entre as receitas e as despesas municipais. Ficam rescindidos todos os cargos e contratos temporários de pessoal firmados pelo Município de Jandaíra, com exceção daqueles cuja rescisão do contrato possa comprometer a prestação de serviço básico ou essencial à população. O decreto atinge todos os ocupantes de cargos comissionados e contratos temporários.
Sobre o Decreto, o prefeito publicou ainda uma nota de esclarecimento: Confira: NOTA DE ESCLARECIMENTO. O Prefeito Municipal de Jandaíra vem a público esclarecer que a partir do dia 3 dezembro de 2013, todos os cargos em comissões e contratados, estarão sendo exonerados, exceto os cargos de excepcional interesse do Município. Esta decisão vem devido a Prefeitura Municipal de Jandaíra ter obtido repasses financeiros dos Governos abaixo dos índices estimados para 2013, instalando-se assim uma grande crise que a sola o nosso Município. É de conhecimento de todos através da mídia as dificuldades que o nosso Estado e os municípios de todo País vem enfrentando, e para que se possa fechar a contabilidade do exercício de 2013 e fazer com que o percentual com gasto da folha de pagamento esteja dentro do limite prudencial recomendo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se faz necessárias as Exonerações de Funcionários.


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