O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18) publicou a Portaria Interministerial n°16, de 17 de dezembro de 2013.
O texto traz mudanças no valor anual mínimo nacional por aluno
referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) previsto para o
exercício em 2013. De acordo com a Portaria, o valor mínimo por aluno
previsto é de R$ 2.022,51.A portaria divulgada esta semana altera outra Portaria Interministerial, a nº 4 de 7 de maio de 2013,
na qual o valor anual mínimo nacional por aluno estava previsto em R$
2.221,73. O valor efetivo (realizado) deve ser divulgado em meados de
abril de 2014. A informação da Portaria gera
expectativa em relação ao reajuste do Piso Salarial Nacional dos
Profissionais do Magistério, já que o valor é calculado com base no
valor anual mínimo por aluno do Fundeb.O critério utilizado pelo Ministério da
Educação (MEC) para atualizar o valor do Piso Salarial compara a
previsão do custo aluno anunciada em dezembro de 2012 – cujo valor era
de R$ 1.867,15 – com a previsão divulgada esta semana, ou seja, R$
2.022,51. Assim, o percentual de crescimento entre os valores seria de
8,32%. Isso significa que a estimativa do reajuste do Piso Salarial deve
ser dos atuais R$ 1.567,00 para R$ 1.697,37. O MEC ainda não divulgou nenhuma informação oficial sobre o reajuste do Piso Salarial.
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