A RN CAPACITAÇÃO abre inscrições para o Curso de capacitação para vereadores e e assessores no IFRN - João Câmara

A RN CAPACITAÇÃO ABRE INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES E ASSESSORES (PROCESSO LEGISLATIVO) EM JOÃO CÂMARA - NO IFRN

A RN CAPACITAÇÃO, dando continuidade as suas ações de fortalecimento para capacitação técnica das gestões municipais, Estaduais e Federais, abriu esta semana as inscrições para o curso de CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES E ASSESSORES (PROCESSO LEGISLATIVO) que será realizado nos dias:

 11 e 12 de Julho – Em João Câmara – No IFRN Campus João Câmara – BR 406.

O objetivo desse curso é Capacitar Vereadores e Assessores no funcionamento do Processo Legislativo para otimização dos trabalhos de uma Câmara Municipal.

A inscrição para participar do Curso custará R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), com direito à Material e Certificado.

O curso terá como público-alvo os Presidentes das Câmaras Municipais, Vereadores(as), Advogados, Assessores, Servidores, Controladores, Estudantes, Profissionais do Poder Legislativo e quem mais se interessar.

O palestrante do Curso será o DR. AMILTON DE ALMEIDA, Advogado, Graduado, Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades. Sólida experiência com o Poder Público (Executivo e Legislativo), atuando a mais de 25 anos na Administração Pública Municipal exercendo funções de Assessor Jurídico, Diretor Geral, Assessor Parlamentar entre outras.

Para fazer a Inscrição CLIQUE AQUI ABAIXO ou entre em contato com a RN CAPACITAÇÃO através dos telefones:

https://goo.gl/kU9x1Y

(84) 2226-2855 (Fixo)

(84) 3206-0081 (Fixo)

(84) 84 99919-7831 (WhatsApp)

Ou através do email: rncapacitacao@bol.com.br

INFORMAÇÕES DETALHADAS

CURSO: Processo Legislativo

1. OBJETIVOS

Capacitar Vereadores e Assessores no funcionamento do Processo Legislativo para otimização dos trabalhos de uma Câmara Municipal;

2. PÚBLICO ALVO

Presidente das Câmaras Municipais, Vereadores (as), Advogados, Assessores, Servidores, Controladores, Estudantes, Profissionais do Poder Legislativo e a quem mais interessar.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 Origem do Poder Legislativo no Brasil;

 Origem do Poder Executivo no Brasil;

 A importância da Constituição cidadão de 88;

 Constituição Federal e a forma outorgada ao ente Município;

 O comando imperativo da Lei Orgânica Municipal;

 As funções típicas dos Vereadores (legislar e fiscalizar);

 A função do Prefeito (executar);

 A importância de legislar nos projetos orçamentários;

 Matérias de iniciativa privativa do Prefeito Municipal e da Câmara Municipal;

 Vereador pode apresentar emenda em projeto de iniciativa privativa do Prefeito?

 Vereador pode propor projeto de lei que tenha despesa;

 A importância dos trabalhos das comissões permanentes;

 A função de cada integrante da Comissão Permanente;

 Diferença entre Emenda Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução e Decreto Legislativo;

 A força do Requerimento;

 Indicação;

 Qual é a técnica legislativa empregada na elaboração de uma proposição (projeto de lei, resolução, decreto legislativo, requerimento, emenda, indicação);

 Como deve ser elaborado o veto do executivo;

 Existe lei ilegal?

4. PALESTRANTE

DR. AMILTON DE ALMEIDA

Advogado, graduado pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior - CESUL, Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades, pela UNINTER e especializado em Ciências Penais. Atuante em direito (em todas as áreas), mas com sólida experiência com o Poder Público - Executivo e Legislativo - tendo em vista que vem atuando por mais de 25 anos junto a administração pública municipal, exercendo função de Assessor Jurídico, Diretor Geral, Assessor Parlamentar entre outras. Ampla experiência com meios de comunicação (rádio e televisão). Palestrante de cursos a mais de doze anos (ACAMPAR, ANGESP, INTERATIVA, UNICURSOS, ETC).