Vereador Fernando Guilherme (Foto: Marco Montoril)
Na sessão ordinária da última segunda-feira(12), o vereador Fernando Guilherme(DEM) apresentou solicitação ao Governo do Estado, a qual foi aprovada pela Casa Legislativa, solicitando a instalação de um núcleo da Defensoria Pública Estadual no município de João Câmara.
Ao justificar a solicitação, o vereador fez ver aos seus pares que várias cidades polos do interior do estado tem núcleo da Defensoria Pública, oferecendo serviços advocatícios gratuitos para a população carente que não possui condições financeiras de arcar com os honorários de advogados em diversas sub-areas do direito.
Fernando destacou ainda para exemplificar, que em Natal, o serviço da Defensoria Pública chega a vários bairros da capital; em Ceará-Mirim existe um núcleo da defensoria , uma cidade muito próxima a Natal. Porém, nenhuma cidade do Mato Grande, litoral norte e região salineira possuem esse núcleo.
Fernando lembra que o ex-prefeito Vavá em sua gestão tentou organizar o serviço de advogados gratuitamente para o povo de João Câmara, mas o Ministério Público agiu declarando que esse serviço de defensoria pública tem que ser oferecido pelo governo do Estado e não por municípios.
“A nossa proposta foi aprovada por unanimidade, e também os colegas atenderam nosso pedido para assinarem conjuntamente a proposta que será enviada a Defensoria Pública Geral do Estado”, disse Fernando.
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