Bento Fernandes: Governo Municipal, Secretaria de Educação e Escolas realizam o Dever - Alimentação Escolar

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Em Bento Fernandes cidade de porte pequeno é subisidiada pelos repasses do Governo Federal e coparticipação do Município assegurando dentro das limitações o dever institucional. A Escola Mun. Maria do Carmo Gomes que atende Crianças, Jovens e Adultos nos turnos Matutino, Vespertino e Noturno buscam assegurar o dever institucional aos alunos.

Todos esforços da Gestçao escolar, Secretário de Educação Jacson Dantas, Prefeito Junior Marques e o Conselho Consultivo e Deliberativo do CAE - Conselho de Alimentação Escolar presidido pela Presidente Rosiclea Cunha.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

• Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino.

• Creches: R$ 1,00
• Pré-escola: R$ 0,50
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60
• Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$ 0,30
• Ensino integral: R$ 1,00
• Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,50

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Repasse de verbas do FNDE é feito integralmente às escolas da Rede Estadual 

A Secretaria da Educação repassa os valores recebidos do FNDE integralmente às direções de escola, também em 10 parcelas. Isso ocorre porque, atualmente, 100% dos estabelecimentos de ensino possuem merenda escolarizada, ou seja, as direções são responsáveis pela compra dos gêneros alimentícios.