terça-feira, 20 de outubro de 2015

Bento Fernandes: Presidente do Poder Legislativo notifica o ex-prefeito José Robenilson mediante parecer desfavorável do TCE/RN referente as contas Gestão(2008)

Através de notificação de Nº 003/2015 O presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN - Francisco José Barbosa de Miranda, no final, vem com o presente Comunicar a Vossa Senhoria que no próximo dia 23 de Outubro de 2015, pelas 9 horas, em Sessão ordinária desta Câmara Municipal será julgado o Relatório Anual referente ao exercício de 2008, de vossa responsabilidade, o qual recebeu do Tribunal de contas do Estado - TCE/RN, parecer DESFAVORÁVEL à aprovação, conforme decisão no. 80/2013-TC. Por conseguinte, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO da data do julgamento, bem como, nos Termos do disposto no §5 º. do art.56 da lei Orgânica do Município, Vossa Senhoria poderá usar, por ocasião da sessão de julgamento, do direito de defesa, diretamente ou por inter-médio de advogado legalmente constituído.Em anexo, cópia xerográfica do proc.01322/2011-TC.Atenciosamente, Francisco José Barbosa de MirandaPresidente da Câmara MunicipalAo
Exmo .

Sr.JOSÉ ROBENILSON FERREIRA
MD.EX-PREFEITO MUNICIPAL 
BENTO FERNANDES/RN

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