A medida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que decidiu pelo fechamento da 12 Comarcas no interior do Estado, pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT), nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. O parlamentar questionou a medida do Judiciário Estadual alegando que a decisão trará prejuízos aos moradores dos municípios listados para terem suas Comarcas extintas.
“Agregar as Comarcas é dificultar o acesso das pessoas mais carentes aos serviços da justiça, lembrando que o direito à cidadania só é garantido através do acesso à justiça. É preciso ampliar esse debate. Lamento que as coisas estejam caminhando para esse rumo”, disse Mineiro
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