Para aprimorar a legislação de fiscalização de casas noturnas, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados ao incêndio que provocou a morte de 242 pessoas no município de Santa Maria (RS), em janeiro deste ano. Para ampliar a atuação da Comissão, os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (23), o custeio de despesas deste grupo de trabalho, que pretende realizar audiências externas e viabilizar viagens a Brasília de técnicos e envolvidos nas investigações.
De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM), o mais importante é que se aperfeiçoe a legislação garantindo a segurança dos jovens e viabilizando a manutenção do estabelecimento comercial, conservando a geração de emprego e renda nas cidades. “Espero que por meio desta comissão se faça o equilíbrio entre a fiscalização e a segurança. Que os pais tenham a tranquilidade de que seus filhos estão seguros, mas que desempregos não sejam gerados com o fechamento de estabelecimentos comerciais”, destacou o deputado.
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