Prefeita Suely, única na região a cumprir a lei da transparência
Menos de cinco por cento dos
159 municípios potiguares com população abaixo de 50 mil habitantes
disponibilizaram os Portais da Transparência, como exige a Lei da
Transparência Nacional (LC 131/2009). O prazo para cumprimento da
determinação finalizou ontem e o que se viu foi um número ainda
expressivo de gestões municipais que sequer um site para simples
consulta possuem.
As Prefeituras que saíram na frente foram as de Jardim de Angicos,
Ipueira, Jardim do Seridó, Lajes, Lucrécia, Parelhas e São Miguel.
Essas sete cumpriram com presteza o dever de divulgar números como
receita arrecada e despesas gerais. Mas a maioria, no entanto,
apresentam, quando existem, portais desatualizados e de difícil manejo.
Para
o consultor em contas públicas, fundador e secretário-geral da ONG
Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o não cumprimento do prazo pelas
Prefeituras, país afora, era algo previsível. Ele explica que as
prefeituras tiveram 4 anos para se adequar, já que a lei é de 2009.
Para
ele, os municípios utilizam o jogo do empurra para justificar fato de
não criarem o site. “Isso acaba sendo um jogo de empurra, já que eles
atribuem a culpa para a outra gestão. Contudo, a lei precisa ser
cumprida. Criar um site como esse é algo muito simples de se fazer, as
prefeituras já têm essas informações, mas os políticos gostam de
transparência nos governos adversários”, disse Gil em entrevista ao
Portal.
Tribuna do Norte
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