O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luiz Benes Leocádio, afirmou há pouco que algumas prefeituras não vem cumprindo o piso salarial dos professores porque o governo não faz sua parte. A legislação prevê, para os casos de falta de condições orçamentárias dos municípios para arcar com o piso, que a União socorra os entes com recursos extras. “Ninguém é contra os professores”, ressaltou, na comissão geral sobre a crise financeira dos municípios.Já o prefeito de Ponta Grossa (PR), Marcelo Rangel, pediu que a Câmara aprove o Projeto de Lei Complementar 296/13. O projeto exclui as despesas relativas aos pagamentos de professores do cálculo dos limites de gastos totais com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60% da receita líquida para os municípios. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou que o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que pedirá ao presidente da comissão prioridade para esta proposta.
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