Rádios comunitárias e educativas podem
ganhar o direito de veicular propaganda paga em suas programações. Foi
aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado o PLS 55/2016, que segue para votação final na Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A proposta acrescenta um artigo à Lei n° 9.612/1998,
que criou o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir o
custeio da operação das rádios através da venda de publicidade. Como
rádios comunitárias são associações sem fins lucrativos, atualmente lhes
é vedada a venda espaços de publicidade. A principal fonte de renda
desses veículos são os patrocínios.
O projeto admite ainda que os entes
federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) usem a
capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações
de utilidade pública.
De autoria do então senador Donizeti
Nogueira, o projeto contemplava originalmente apenas as rádios
comunitárias, mas o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), acatou
emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para estender a
possibilidade às rádios educativas.
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