O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL) para proteger os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que, devido à pandemia do Covid-19, correm o risco de ficarem inadimplentes. A proposta de Walter suspende o pagamento das prestações do financiamento enquanto durar a situação de pandemia.
“Nessa emergência da pandemia do Covid-19, e em qualquer outra emergência pública, é evidente a possibilidade de desequilíbrio econômico financeiro de milhões de brasileiros. E nesse rol, estão inseridos os estudantes universitários”, afirma Walter Alves.
O PL proposto pelo parlamentar cria um mecanismo emergencial de superação da situação de inadimplência estudantil dos beneficiários do Fies durante as situações de pandemia classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para Walter Alves, a proteção dos beneficiários do Fies é de extrema importância, “durante essa e qualquer outra pandemia”, acrescenta.
A proposta do deputado soma-se às regulações emergenciais destinadas a assegurar o emprego e renda de milhões de brasileiros. De acordo com Walter, é fundamental que sejam criados mecanismo capazes de assegurar a proteção ao emprego e a garantia de renda mínima da população, bem como deve-se estabelecer uma proteção aos estudantes universitários para evitar a inadimplência junto ao Fies. “Por isso, apresentamos essa proposta e esperamos que seja aprovada”, diz.
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