Os
contribuintes poderão baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual
do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a partir das 18h do dia
24/2, na página da Receita Federal na Internet, www.receita.fazenda.gov.br. Essa é uma das principais novidades anunciadas pela Receita para esse ano.
A entrega da declaração só poderá ser
feita a partir das 8 horas do dia 1º de março, e até às 23h59 de 30 de
abril, no sítio da Receita Federal na Internet mediante a utilização do
programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do
Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Outras novidades – A
primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações
feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA. O valor doado por cada contribuinte
poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6%
do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.
A segunda novidade é que a pessoa física
com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado
digital para a apresentação da declaração. No ano passado 170
contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização
do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um
universo maior de contribuintes.
Reajustes – A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano.
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