A governadora Rosalba Ciarlini enviou para a Assembleia
Legislativa nesta quinta-feira (29) a mensagem nº 049/2012, que propõe a
modificação da Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996. Com a
mudança proposta, o Estado passa a ampliar para veículos com capacidade
para até sete passageiros a isenção do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) destinada aos taxistas.
A iniciativa da governadora Rosalba Ciarlini concorda com uma
determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em 26 de
agosto do ano passado através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a
definição do profissional taxista como sendo o proprietário de veiculo
automotor, com capacidade para até sete passageiros, que exerça o
transporte remunerado de pessoas.
A proposição beneficiará a população potiguar, sobretudo o setor de
turismo do Estado, que passará a contar com veículos maiores e mais
confortáveis, necessários para incrementar o setor turístico no Rio
Grande do Norte. “Com essa mudança queremos melhorar o atendimento à
rede hoteleira, principalmente junto aos turistas que viajam em grupo e
famílias”, afirmou Genário Torres, presidente da Cooperativa dos
Proprietários de Taxi de Natal.
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