A Câmara Municipal de Riachuelo aprovou, no final do mês
de novembro, Projeto de Lei que alterou o Plano dos Cargos e Salários
dos professores. O atual prefeito, Júnior Bernardo, e a prefeita eleita
Mara Cavalcanti, trabalharam no intuito de ver aprovada a alteração.
Com o apoio do grupo situacionista, a matéria foi aprovada e virou
destaque no estado através das redes sociais. Os vereadores da oposição
impetraram ação anulatória da referida lei com pedido de tutela
antecipada, em decorrência de não ter ocorrido o devido processo legal.
Eles alegam que o texto foi aprovado sem discussão e sem pareceres das
comissões.
A liminar foi concedida pela Justiça e estão suspensos os efeitos da
lei alteradora do plano, inclusive com a intimação da presidente da
Câmara, Maria de Lourdes Vicente Simão.
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