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Congresso deve votar em fevereiro um polêmico projeto de lei que
aumenta a pena mínima para quem for pego com drogas, além de estabelecer
internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de
comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde.
Críticos enxergam nas mudanças o risco de punir desproporcionalmente
usuários e pequenos traficantes que vendem para sustentar o próprio
vício, mas o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS),
argumenta que endurecer a lei é o que a “sociedade brasileira, que vive o
drama das drogas, deseja”.
O projeto, que tem grandes chances de ser aprovado em regime de
urgência no plenário, já passou, por unanimidade, pela Comissão Especial
do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
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