O
presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PMN) destacou a
importância que a Casa dedica às questões relativas ao Código de Defesa
do Consumidor, sobretudo a partir da implantação do Procon Legislativo.
Na solenidade de abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito do
Consumidor, que acontece até a próxima sexta-feira, 25, em Natal, o
presidente do parlamento do RN fez menção às conquistas do povo
brasileiro com a implantação do código e mencionou as recentes
estatísticas do Procon Legislativo.
Em março, foram atendidas 314 pessoas, mantidas 139 audiências, com
56% de acordos. Em abril, os números foram superiores: 169 atendimentos e
um índice de 68% de acordos. Motta lembrou que o Procon da ALRN tem
sido exemplo para outras casas legislativas, que pretendem implantar
serviço semelhante.
“Vinte anos depois vocês farão a revisão e o farão da melhor
maneira”, disse o parlamentar, referindo-se à atualização do código
durante o evento nacional, que acontece em paralelo ao 3º Seminário
Internacional de Direito do Consumidor e ao II Concurso Brasilcon de
monografias.
O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Política e
Direito do Consumidor, associação sem fins lucrativos para promoção da
política e do direito do consumidor, que em vinte anos de atuação, já
promoveu cinco congressos internacionais, prêmios literários, simpósios,
cursos, jornadas, entre outros.
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