18 de Maio: Campanha de enfrentamento á Violência ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A violência sexual praticada contra as crianças e os adolescentes, enquanto fenômeno social, pode se manifestar de diversas formas: desde o abuso sexual - dentro da própria família, até a exploração sexual para fins comerciais – organizada pelas redes de prostituição, pornografia e o tráfico. Todas essas formas são crimes e acima de tudo violações dos Direitos Humanos, na perspectiva que Direitos Sexuais são Direitos Humanos. As crianças e os adolescentes que são vítimas desse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. São danos que podem trazer outras conseqüências para as crianças e adolescentes, tais como o uso e a dependência de drogas, a ocorrência de gravidez precoce e indesejada, os distúrbios de comportamento na família e na comunidade, a manifestação de condutas anti-sociais, além da contração de diversos tipos de infecções por doenças sexualmente transmissíveis. Em 18 de Maio de 1973, uma menina de oito anos de idade foi cruelmente assassinada, após te sido estuprada em Vitória/ES. Este crime, conhecido como “Caso Araceli”, comoveu a nação e mobilizou diversos segmentos sociais pela luta contra a violência sexual contra crianças e adolescentes. Com propósito de mobilizar as pessoas, instituições e a sociedade de forma permanente, foi instituído pela Lei Federal no. 9.970/00 o dia 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A intenção da mobilização do 18 de maio é destacar a data para convocar toda a sociedade a participar de maneira direta e objetiva na luta contra qualquer tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes. Enfrentar o abuso e a exploração sexual é buscar garantir os direitos sexuais de crianças e adolescentes. Os Direitos Sexuais são um elemento fundamental dos Direitos Humanos. Todas as pessoas têm direito ao desenvolvimento de uma sexualidade saudável e protegida como uma forma de afeto entre as seres humanos. Nesse sentido se inserem as crianças e os adolescentes brasileiros, enquanto seres humanos especiais por se encontrarem em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento – cidadãos plenos de direitos.