Cumprindo o compromisso que assumiu na última semana com o Rio Grande do Norte, o senador José Agripino apresentou nesta segunda-feira (8) dois projetos de lei que ajudarão no combate à violência nos estados e municípios de todo o Brasil. O primeiro, o PLS 304/2016, muda a distribuição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e destina aos municípios 70% dos recursos do fundo, levando em conta o critério proporcional do Fundo de Participação dos Municípios.
Na prática, cidades com maior número de habitantes receberiam uma quantia maior de recursos para serem aplicados na prevenção e combate ao tráfico de drogas. “Esse fundo já existe e é administrado pela União, mas o tráfico de drogas está nos municípios, que não têm recursos para combater esse crime. Os municípios são unidades da Federação que estão hoje quebrados e convivem com a consequência do tráfico, como homicídios, entre outros”, destacou Agripino durante discurso na tribuna do Senado.
O segundo projeto de lei apresentado hoje pelo senador altera as regras de distribuição do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), hoje também comandado pela União. Pela matéria, o fundo passa a ser gerido por um conselho gestor e os estados que declararem situação de calamidade pública ou emergencial, como ocorreu em várias regiões do Rio Grande do Norte, receberão recursos desse fundo para serem aplicados na manutenção da ordem pública.
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