A
presidente Dilma Rousseff analisa vetar parcialmente o Código Florestal
aprovado anteontem na Câmara para impedir que produtores rurais deixem
de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios.
Trata-se de um compromisso assumido na campanha ao Planalto, reiterado
ontem por interlocutores.
'Como nos é dado o direito do veto, a
presidenta vai analisar com serenidade, sem animosidade, sem adiantar
nenhuma solução', disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, um dia após a vitória dos ruralistas e a derrota do governo na
Câmara. 'Qualquer questão que possa ser interpretada ou na prática
signifique anistia tem grandes chances de veto', corroborou a ministra
de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A decisão da
presidente será anunciada até meados de maio. O Planalto avalia que os
ruralistas não detêm os 257 votos na Câmara e os 41 no Senado para
derrubar um veto de Dilma. A maior preocupação da presidente é garantir
regras claras para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente
(APPs), consideradas estratégicas para a segurança de abastecimento de
água do próprio agronegócio.
Após conversar com Dilma, o
secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse acreditar no veto.
'Passaram uma motosserra no Código. Fica a ideia de que o crime
compensa.'
A Câmara derrubou a exigência de recuperação das
margens de rios com mais de 10 metros de largura, que deveriam recompor
entre 15 e 100 m de vegetação do que foi desmatado. Só permaneceu a
exigência de os produtores recuperarem 15 metros às margens de rios mais
estreitos. Apesar de contar com ampla maioria de votos, os ruralistas
foram impedidos, regimentalmente, de derrubar essa parte do texto.
O
principal resultado da decisão é a insegurança jurídica, que prejudica
pequenos proprietários. Eles podem ser obrigados a recuperar até 500
metros da vegetação nativa, se seus imóveis estiverem à margem de rios
mais largos, como o São Francisco.
Estratégia. Antes mesmo de a
Câmara encerrar a votação do Código, uma alternativa à derrota do
governo começava a tramitar. Anteontem, os senadores Jorge Viana (PT-AC)
e Luiz Henrique (PMDB-RS) protocolaram projeto de lei com regras para
recuperar áreas de proteção já desmatadas. O PL também limita a expansão
da produção de camarão em parte dos manguezais.
O projeto
recupera os termos do acordo fechado no Senado, em dezembro, e apoiado
por Dilma. A apresentação do texto anteontem faz parte da estratégia
para impedir que a Câmara, onde os ruralistas são maioria, comandem nova
rodada de debate.
Insatisfeitos com a exigência de recuperação de
15 metros de vegetação nas margens de rios até 10 metros, os ruralistas
preparam um projeto para reduzir as exigências feitas aos desmatadores.
Eles vão propor faixas menores, entre 5 e 15 metros.
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